Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : JOELSON DE MORAES PONTES AGRAVADO : BANCO SANTANDER S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5053142.12.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053142.12.2017.8.09.0000 RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOELSON DE MORAES PONTES, contra ato judicial proferido pelo MM. J

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 Eis a dicção do art. 330 do CPC/2015: NR.PROCESSO: 5145699.59.2017.8.09.0051 O pedido de tutela provisória está fundado na revisão de cláusulas contratuais reputadas abusivas pelo Autor, que o juiz não pode conhecer ex officio, Súmula 381 do STJ. Portanto, a probabilidade do direito há que ser demonstrada no curso do processo, via contraditório entre as partes.

Seção I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 § 2o Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. § 3o Na hipótese do § 2o, o valor i

Seção I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : ROSIENE RODRIGUES DA SILVEIRA AGRAVADO : BANCO PANAMERICANO S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5186203.66.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5186203.66.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ROSIENE RODRIGUES DA SILVEIRA, contra decisão profe

Seção I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 § 3o Na hipótese do § 2o, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.” Ou seja, dispõe o Código Processual Civil que a petição inicial será indeferida por inépcia, nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, quando a parte Autora não continuar o pagamento do valor incontroverso, no

Seção I ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : JOELSON DE MORAES PONTES AGRAVADO : BANCO SANTANDER S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5053142.12.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053142.12.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOELSON DE MORAES PONTES, contra ato judicial proferido pelo

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 Consequentemente, a redação deste artigo não permite concluir que a parte Autora terá direito à tutela provisória pela consignação do valor incontroverso do débito, pois não exigida a consignação integral das parcelas devidas; mas, ao contrário, estabelece a consignação parcial como requisito para o exame dos pedidos de mérito, donde se concluirá se os en

Seção I ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 Comarca de Goiânia Agravante : Lorrana Tashara Macedo de Lima Agravado : Banco PAN S/A Relator : Dr. Maurício Porfírio Rosa Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5040282.76.2017.8.09.0000 Agravo de Instrumento n.º 5040282.76.2017.8.09.0000 DECISÃOPRELIMINAR Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Lorrana Tashara Macedo de Lima, desafiando dec

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 O pedido de tutela provisória está fundado na revisão de cláusulas contratuais reputadas abusivas pelo Autor, que o juiz não pode conhecer ex officio, Súmula 381, do STJ. Portanto, a probabilidade do direito há que ser demonstrada no curso do processo, via contraditório entre as partes; NR.PROCESSO: 5147091.90.2017.8.09.0000 “A parte promovente, qualificada aci

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 NDOLA REQUEREU, AB INITIO, AS SEGUINTES PROVIDENCIAS EM SEDE DE T UTELA PROVISORIA: A) PROIBICAO DA INSCRICAO DO SEU NOME DO SPC, S ERASA E ORGAOS ANALOGOS DE PROTESTO OU PROTECAO DE CREDITO; B) A CONSIGNACAO DAS PARCELAS QUE ENTENDE DEVIDAS EM JUIZO; C) QUE O A UTOR SEJA MANTIDO NA POSSE DO BEM. O PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA ESTA FUNDADO NA REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATU