Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 2321 5º, inciso LXXIV, da CF, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, incabível a concessão desse benefício a pessoa que deixa de fazer prova e se propõe a adquirir veículo cuja parcela mensal corresponde a quase o equivalente a dez salários mín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1072 2733 OETSUL EDITORA DE TELECOMUNICACOES LTDA GUIA DE GUARULHOS - Sentença nº 2872/2011 registrada em 27/10/2011 no livro nº 81 às Fls. 82/84: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo, pois, o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Em consequência, rev

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 HONDA S/A. RÉU: FELISTON INALDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A inicial deve atender aos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013 e ao artigo 15 da Lei 11.419/2006, mediante a qualificação correta das partes. 2. Não consta na cédula de crédito bancária de ID 8190073 a descrição do bem dado em garantia (placa, chassi ou Renavam). Dessa forma, emende-se a inicial para: a) indicar o end

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1773 PARTICIPAÇÕES SA teve estendida a si a eficácia da quebra de empresa que controlava. Em suma, pede-se reconsideração da decisão que determinou leilão de planta da antiga IFC e, ainda, que bloqueio de valores devidos pela Marfrig tenham por termo final a quebra da própria Vênus, depositando-se mensa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2585 14 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL EM UNIDADE REAL DE VALOR URV. DIREITO À RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA. TEMA 5 DA REPERCUSSÃO GERAL. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE REDUÇÃO REMUNERATÓRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1807 exarado pelo Órgão Especial na Arguição de Inconstitucionalidade nº 0080853-74.2015, Órgão Especial, 3-2-2016, Rel. Salles Rossi, e (ii) o pagamento do adicional de insalubridade aos policiais militares enquanto frequentam o curso de formação. A repercussão da questão (que envolve milhares de servidor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1467 nada mais. O mais é questão a ser objeto de exame oportuno, quando do sentenciamento do feito, depois do regular contraditório. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar ao impetrado a apreciação do pedido registrado sob protocolo REDESIM nº sob nº SP86648586 - 96216148000137,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003470-67.2003.403.6126 (2003.61.26.003470-0) - JOAO HENRIQUE DA SILVA X MARIA NELIA DA SILVA(SP068622 - AIRTON GUIDOLIN E SP362390 - PRISCILA TAVARES FERREIRA E SP296545 - RAQUEL CRISTINA SANTIAGO PORTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2780 - LUCIANO PALHANO GUEDES) X MARIA NELIA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.Em vista do silêncio do(s) exequente(s), presumem-se satisfeitos os créditos. Isto posto, JULG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003470-67.2003.403.6126 (2003.61.26.003470-0) - JOAO HENRIQUE DA SILVA X MARIA NELIA DA SILVA(SP068622 - AIRTON GUIDOLIN E SP362390 - PRISCILA TAVARES FERREIRA E SP296545 - RAQUEL CRISTINA SANTIAGO PORTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2780 - LUCIANO PALHANO GUEDES) X MARIA NELIA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.Em vista do silêncio do(s) exequente(s), presumem-se satisfeitos os créditos. Isto posto, JULG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1785 IC), porventura faltante(s), em especial do Laudo químico-toxicológico;Guia(s) de depósito judicial de valor(es) eventualmente apreendido(s);Informações sobre eventual destinação de bem(ns) apreendido(s).VI. BUSCANDO ATENDER a CELERIDADE IMPOSTA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 (REFORMA DO JUDICIÁRIO) o PRESENTE