10.001 resultados encontrados para inaplicabilidade da teoria - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3533 hipótese, a inaplicabilidade da teoria da aparência. In albis, (art. 196, V, das NSCGJ). - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP) Processo 1000394-08.2020.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, acerca do
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 3043 acerca de Certidão de decurso de prazo para o(s) executado(s) comprovar o pagamento ou garantir a execução; por conseguinte, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) requerendo o que de direito. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: LEO
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3534 Processo 1001986-24.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Ciência acerca de Certidão de decurso de prazo para o(s) executado(s) comprovar o pagamento ou garantir a execução; por conseguinte, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) requerendo o que de direito. De
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2579 Processo 1001525-81.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA Manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 3042 feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP) Processo 1001069-34.2021.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA Observando-se a inaplicabilidade da Teoria da Aparência à hi
Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3162 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0457/2021 Processo 0000642-54.2021.8.26.0416 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 80-69.2021.8.17.2720 - Vara Unica) - José Caetano da Silva Júnior - Providencie o patrono do requerido, em 05 dias, o o
Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2341 67 ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA CONHECIDAS E DESPROVIDAS. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em rejeitar a prelim
Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2341 67 ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA CONHECIDAS E DESPROVIDAS. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em rejeitar a prelim
Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2341 47 DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS E DESPROVIDAS. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em rejeitar a preliminar de prescrição, conhecer da Apelação e da Remessa Necessária, para ne
Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2341 47 DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS E DESPROVIDAS. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em rejeitar a preliminar de prescrição, conhecer da Apelação e da Remessa Necessária, para ne