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3 resultados encontrados para inares ou excecoes - data: 22/08/2025

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TJGO 06/05/2015 - Pág. 897 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 INDICIADO : LEANDRO GALVAO SILVA ADV IND : 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA DESPACHO : AUTOS N. 201203676233 ACUSADO: LEANDRO GALVAO SILVA DECISAO TRATA -SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE LEANDRO GALVAO SILVA PELA S UPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 171, CAPUT, E 304, COM REMISSAO AO AR

TJGO 21/01/2019 - Pág. 564 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 S OCIAL, ALEM DE EVIDENCIAR O NITIDO INTERESSE DELE EM NAO SE SUB ME TER AO PODER DO ESTADO, ESPECIALMENTE DE IMPOR A HARMONIA SOCI AL POR MEIO DO ORDENAMENTO JURIDICO DESTARTE, ENTENDO QUE RESTOU PL ENAMENTE DEMONSTRADO O PERICULUM LIBERTATIS EXIGIDO PARA A DEC RET ACAO DE SUA PRISAO CAUTELAR, SENDO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDI DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO

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