Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR. PROTOCOLO : 156233-66.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2410 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DOMINGAS MARQUES CARDOSO ACUSADO : CLARICE DE SOUZA MARTINS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR A ACUSADA CLARICE DE SOUZA MARTINS COMO INCURSO NAS PENAS D O ART. 157, 2, INCISO II

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 E PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA C ULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTA DA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SC HMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDEN

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 NSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO HELDER JUNIO DE SOUZA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCS. I E III, D, DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 06 ( SEIS) MESES, RESULTANDO NESTA ETAPA, A PENA DE 0

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 CONSIDERADO EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE FLS. 206/207); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEPONHAM CONTRA A MESMA, LOGO, TAL CIRCUNSTANCIA SERA INTERPRETADA EM SEU FAVOR; NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIV O PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO ME SMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS CO

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 OS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESP EITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERAN DO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE , SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHM