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inc. iii do cpc - Página 15

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  • Empresário preso com Valter Araújo é condenado por outras fraudes
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TJCE 15/10/2019 - Pág. 516 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2246 516 art. 12 da Lei do Município de Fortaleza nº 10.607/17 c/c art. 924, inc. III do CPC/15 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80. Determino também que sejam tomadas as providências cabíveis e se emitam os ofícios pertinentes a fim de retirar possíveis

TJSP 01/09/2014 - Pág. 2200 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2200 Salim da Silva Me - Vistos. 1) Defiro pelo prazo requerido, providenciando o procurador da Fazenda Exequente o necessário para o prosseguimento do feito. 2) No silêncio, aguarde-se as diligências do exequente por 30 dias (art. 267, inc. III, do CPC). Intime-se. - ADV: NUBIA DOS ANJOS (OAB 206831/SP), MA

TJCE 06/09/2018 - Pág. 608 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1983 608 EXPEDIENTES DA 6ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO GESILIA PACHECO CAVALCANTI DIRETOR(A) DE SECRETARIA RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0184/2018 ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Proces

TJCE 21/02/2018 - Pág. 420 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1849 420 ADV: NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA (OAB 15057/CE) - Processo 0122142-15.2010.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Carmelia Ferreira Lima - Desta Feita, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da Lei do Município de Fortaleza nº 10.607/17 c/c art. 924, inc. III do CPC/15 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as

TJSP 26/11/2019 - Pág. 4299 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 4299 calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, med

TJSP 21/09/2012 - Pág. 1254 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1254 pena de extinção da ação (art. 267, inc. III do CPC). Int. - ADV: EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB 127104/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP) Processo 0051304-53.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ANA MA

TJSP 21/09/2012 - Pág. 1258 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1258 o documentos de fl. 20 indica o nome de pessoa estranha., bem como esclareça se há litispendência ou coisa julgada a obstacularizar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação (art. 267, inc. III do CPC). Int. - ADV: RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB 151876/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OA

TJCE 28/05/2018 - Pág. 438 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1913 438 JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO DIRETOR(A) DE SECRETARIA RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0089/2018 ADV: CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES (OAB 17000/CE), FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA (OAB 23945/CE), MARCOS PAULO DAMASCENO (OAB 25575/C

TJCE 27/08/2018 - Pág. 485 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1975 485 emitam os ofícios pertinentes a fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários. ADV: ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOS (OAB 7078/CE) - Processo 0075474-20.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Amancio Rocha Soares - Pelo exposto,

TJCE 21/02/2018 - Pág. 421 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1849 421 JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO DIRETOR(A) DE SECRETARIA RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0017/2018 ADV: INGRID BARREIRA DE CARVALHO PASSOS (OAB 6151/CE) - Processo 0035737-44.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Ricardo Fernandes de Souza - Desta Fei

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