20 resultados encontrados para incapacidade do autor deve ser fixada - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
reconhecidos em sede administrativa, considerando inclusive o que constar do CNIS até a DER, (3) reconheça que a parte autora possui o tempo de serviço apurado pela contadoria judicial e mencionado acima, nesta sentença. Sem custas e honorários. Defiro a gratuidade. P.I. Sentença registrada eletronicamente. 0003192-08.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6302047837 - JOSE ROBERTO HONORATO (SP160496 - RODRIGO ANTONIO ALVES) X INSTITUTO NACIONAL D
do assunto “312”. Int. 0059910-57.2014.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301228613 - RINALDO MARCOCCI (SP271600 - REGINALDO CAETANO MARCOCCI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0077627-82.2014.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301228635 - SONIA ABREU DE CARVALHO (SP347395 - SHEILA CRISTINE GRANJA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0077815-75.2014.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO
EDUARDO GUIMARÃES LAGE NETO propôs a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a assegurar à concessão de benefício por incapacidade. O INSS, na contestação, postulou a declaração de improcedência do pedido contido na inicial. DECIDO. Improcede o pedido da parte autora. Fundamento e decido. Observo, primeiramente, que os arts. 42 e 59, caput, da Lei nº 8.213-91, tratam dos benefícios em estudo nos seguintes termos: “Art. 42. A aposentadoria por in
0010283-18.2013.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6302011481 - EDUARDO GUIMARAES LAGE NETO (SP338690 - LUDMILA GONÇALVES DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) EDUARDO GUIMARÃES LAGE NETO propôs a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a assegurar à concessão de benefício por incapacidade. O INSS, na contestação, postulou a declaração de impr
Na hipótese de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária comprovação de parentesco com o autor ou juntada de declaração datada acerca da residência do autor, fornecida pela pessoa indicada no comprovante de endereço, observando-se que, a declaração deve ter firma reconhecida ou acompanhar cópia do RG do declarante. 2-Regularize sua qualificação, adequando-a ao nome constante do Cadastro de Pessoas Físicas. Se necessário, providencie a atualização
em vista tratar-se de incapacidade total e permanente, tornem os autos ao Dr. Roberto Antonio Fiore para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, fundamentando, se a DII – data de início da incapacidade do autor deve ser fixada em fevereiro de 2015 (04.02.2015) ou dezembro de 2015 (04.12.2015), bem como se a incapacidade é permanente ou temporária. Com a anexação do relatório médico complementar, dê-se ciência às partes em dez dias e tornem conclusos para sentença. Int. 0063007-
0058104-16.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301125587 AUTOR: JOSE LAERCIO DA SILVA (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Consoante requerido pelo Sr. Perito, para o fim de definir-se a data da incapacidade, oficie-se a USF do Jardim Nova Esperança (Avenida Paulo Brossard nº 2437 – Francisco Morato -SP) para que envie a este Juízo cópia do prontuário do autor.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 ARRAZOES SEM PRELIMINARES OU SOBRE ESTAS JA TENDO A PARTE CONTRAR IO SE MANIFESTADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUS TICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS. NAO HAVENDO A INT ERPOSICAO DE RECURSOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E, NAD A MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LE GAIS. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 19 DE FEVER
Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca do laudo pericial médico e, se o caso, apresente parecer de seu assistente técnico, devendo ainda, o réu oferecer proposta de acordo, se assim entender cabível, bem como se manifestar, expressamente, quanto aos honorários periciais, nos termos do Art. 33, da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Nos termos
0003151-97.2006.403.6125 (2006.61.25.003151-9) - MARIA DO CARMO MARTINS SILVA(SP095704 RONALDO RIBEIRO PEDRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP167809 - FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES) 1. Relatório Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora acima indicada pretende a condenação do INSS na concessão do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, aposentadoria por invalidez. O INSS foi citado e apresentou contestação genérica às fls. 40/46. O laudo da per