3 resultados encontrados para incapacidade laboral para outras atividades profissionais. - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
0043110-75.2019.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301200890 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: ANA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS (SP138712 - PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN, SP305142 FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR, SP180541 - ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN) III – ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Pa
0010758-06.2014.4.03.6183 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301241347 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: REINALDO NASCENTE DE SOUZA (SP385310B - NATHALIA MOREIRA E SILVA ALVES) Ante o exposto, dou provimento ao recurso do réu, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido formulado na inicial. Deixo de condenar o INSS em honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. É como voto. III – EMENTA PREV