Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 2258 A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) Parágrafo sexto - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Dessa forma, verifica-se que há a necessidade somente da aceitação das partes para a dissolução do casamento, não havendo a necessidade de comprovar o lapso te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 1033 MOURA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ciência às partes do ofício da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais - APSADJ (fls. 149/150) - fax, informando que se encontra devidamente implantado, em favor de Laide Moura de Oliveira, o benefício de Aposentadoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1265 1155 EXTINTO estes autos da ação de ORDINÁRIA DE DESPEJO movida por BENEDITO AGNER e ANA MAIL AGNER em face de ABCRED PROMOTORA DE CREDITO LTDA., nos termos do art. 267, Inciso VIII do Cód. de Processo Civil. Inexistindo interesse para interposição de recurso, certifique-se, de imediato, o trânsito em julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 3075 fls. 63/67. Despacho saneador as fls. 77. Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas (fls. 85/86). Alegações finais da autora em audiência (fls. 84). O INSS apesar de ter tido vista dos autos não se manifestou em alegações finais (fls. 90/91). É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente af

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1222 1371 pois, a improcedência da demanda. Citado, o segundo réu não ofertou resposta, tornando-se revel. Houve réplica. É o relatório. Decido. Desnecessária a produção de outras provas em audiência, uma vez que as questões controvertidas envolvem apenas matéria de direito e passível de prova documental, já produzida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1277 1439 322.01.2012.008629-5/000000-000 - nº ordem 1237/2012 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - ALAN DA SILVA MARTINS E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE LINS - Fls. 30 - Antes de apreciar o pedido de fl. 28, intimese o requerente para substituir o documento de fl. 29, por cópia legível. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1502 genéricas e não fundamentadas, não comportando, desse modo, apreciação judicial; que esta ação não se presta a revisar todo o relacionamento jurídico travado pelas partes. Pede, pois, a improcedência da demanda. Houve réplica. É o relatório. Decido. Desnecessária a produção de outras provas em audiência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1101 681 de Processo Civil), bem como intimando-se o autor, POR CARTA, das perícias médicas designadas para o dia 13 de MARÇO de 2012, às 14:00 horas e para o dia 15 de MARÇO de 2012, às 09:00 horas, a serem realizadas na Rua Vinte Três de Maio, 107, vila Tereza - São Bernardo do Campo - SP, (sala de Perícias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 2106 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Ante a desistência da ação, não vislumbro interesse recursal. Publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 2182 OAB/SP 131351 438.01.2009.003859-7/000000-000 - nº ordem 499/2009 - Execução de Alimentos - M. A. S. G. X B. J. P. - Fls. 182 PROCESSO.Nº 499/09 VISTOS, Manifeste-se o(a) procurador(a) do Autor(a) em termos de prosseguimento, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 79. INT. - ADV MICHELLE MARIANA GERMANI OA