Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 2110 sócios ocultos, mediante notificação com antecedência de 60 dias; providenciaram a notificação da sócia ostensiva acerca de suas retiradas, com entrega mediante e-mail e AR (fls.60/105); já se encontra vencido o prazo de 60 dias. Há, ainda, fortes indícios de que os apartamentos ainda não foram devolv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1573 lhe direitos consagrados pela norma abstrata. É essa a postura do excelso Superior Tribunal de Justiça: “INDENIZAÇÃO DE DIREITO COMUM. Dano moral. Prova. Juros moratórios. Súmula nº 54 da Corte. Não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1404 1490 débito ou compensação parcial, c.c. pedido de revisão de contrato, de restituição de valores e consignação incidental ajuizada por JOMAR SANTOS SAMPAIO em face de BANCO PANAMERICANO S.A. Alega o autor, em síntese, que firmou com o réu contrato de financiamento para aquisição de veículo, com pagamento previsto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 2178 liminar, a fim de que seja apreendido o bem dado em garantia pela requerido. No mérito, pugnou pela procedência da ação de busca e apreensão, confirmando-se a liminar. Juntou documentos (fls. 06/27). Houve manifestação da requerida às fls. 44/45. Revogada a liminar de busca e apreensão à fl. 65 para mant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 989 662 preleciona Silvio Rodrigues: “O princípio da obrigatoriedade das convenções encontra um limite na regra de que a obrigação se extingue, se vier a se impossibilitar por força maior ou caso fortuito. Mas, dentro da concepção clássica, esta é a única limitação à norma da obrigatoriedade do contrato”

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. PROCEDIMENTO COMUM 0004660-93.2015.403.6110 - ROGERIO LIMA(SP246987 - EDUARDO ALAMINO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 283 - RODOLFO FEDELI) Vista à parte autora do despacho de fls. 101 e da manifestação do INSS de fls. 103/104. Outrossim, considerando a Resolução nº 142/2017 da Presidência do TRF - 3ª Região, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal em 24/07/2017, edição 136, em vigor desde 02/10/2017, o cumprimento de sentença deverá ser ef

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação cautelar incidental c.c pedido liminar de sustação de leilão, ajuizada por VALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à sustação do leilão extrajudicial, designado para o dia 17.11.2015, levado a efeito com fundamento no Decreto-Lei n. 70/1966, referente ao imóvel objeto da matrícula n. 49.210 do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Sorocaba/SP, distribuída por dependência à ação ordinária n. 0003378-20.2015.4.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Cuida-se de Ação Anulatória de Auto de Infração c.c. Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela, em que a parte autora objetiva, em síntese, a anulação do Auto de Infração n. 300234 lavrado pelo réu.Relata a parte autora que, em 02/03/2016, foi notificada acerca do auto de Infração n. 300234, aplicando-lhe multa de R$ 3.000,00 em razão da autuação pela ausência de profissional farmacêutico no local onde armazena medicamentos.Argumenta, tratar-se de enti