Seção I ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 310116-19.2015.8.09.0170(201593101163) : CAMPINORTE : DES. ITAMAR DE LIMA : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ADV(S) : 26557/GO -PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBO 11661/GO -EDINEU FRANCISCO LEITE APELADO(S) : MANOEL PEREIRA LISBOA ADV(S) : 33331/GO -RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN 35576/GO -RHAULIM ARAUJO ROLIM DECISAO OU DESPACHO: CONSID

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 916 pena de inscrição do valor na dívida ativa, conforme disposto no art. 46, § 4º, da Lei nº 8.328/2015. Após o pagamento das custas, certifique-se nos autos, juntando-se o respectivo comprovante de pagamento, observadas as formalidades legais. Na hipótese de não pagamento voluntário no prazo assinalado, certifique-se nos autos, e, em seguida, proceda a Secretaria as diligências necessárias

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 917 valores para pagamento de despesas de Oficial de Justi?a previsto no art. 12, ? 2?, da Lei n? 8.328/2015, ainda est? sendo discutido em grau recursal,?suspendo o processo at? o tr?nsito em julgado do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c art. 982, I, do CPC. ??????????????II. Proceda a Secretaria as anota??es devidas no Sistema Libra. ??????????????Int. e Dil. ??????????????Bel?m/PA,? 26 de janeiro de

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 922 devendo a cópia da certidão ser encaminhada à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJ/PA para ciência e controle financeiro. Caso haja penhora, a baixa deverá ser efetivada somente após o pagamento das custas judiciais devidas, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certifica

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 918 EXECUTADO:MARIA DE JESUS A BARROS. PROCESSO N? 0044122-19.2014.8.14.0301 ??????????????R. H. ??????????????I. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedi??o de mandado a ser cumprido por oficial de justi?a e que?apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolu??o de Demandas Repetitivas n? 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento pr?vio de valores para pa

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 919 executado(a)/responsável tributário, e posterior encaminhamento, via ofício, à Procuradoria do Estado do Pará, para fins de inscrição em dívida ativa, devendo a cópia da certidão ser encaminhada à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJ/PA para ciência e controle financeiro. Caso haja penhora, a baixa deverá ser efetivada somente após o pagamento das custas judiciais devidas, notific

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 920 do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC, devendo a Secretaria proceder a intimação para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do valor na dívida ativ

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 921 9750 - BRENDA QUEIROZ JATENE (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:RICARDO JORGE LOBAO MARTINS. PROCESSO N? 0050524-20.2010.8.14.0301 ??????????????R. H. ??????????????I. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedi??o de mandado a ser cumprido por oficial de justi?a e que?apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolu??o de Demandas Repetitivas n? 0800701-34.2018.814.0000, referente a nece

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 09 0000 CONTUDO, NADA OBST A A APRECIACAO DO PEDIDO APOS O JULGAMENTO DEFINITIVO DO IRDR RET ROMENCIONADO, MEDIANTE PROVOCACAO DA PARTE INTERESSADA PUBLIQUE- SE REGISTRE-SE INTIME-SE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, EXP ECAM-SE O MANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA L OCALIDADE DA CELEBRACAO DO CASAMENTO APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE EST

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 86 expedi??o da Requisi??o de Pequeno Valor em nome da Impetrante Nelma Suely Barros Freitas, nos termos do art. 537, ? 2? do C?digo de Processo Civil, que determina que ?o valor da multa ? devido ao exequente?. ? ??????? Secretaria, para provid?ncias. ?????Bel?m, 12 de janeiro de 2021. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora RESENHA: 21/01/2021 A 21/01/2021 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL