3 resultados encontrados para inciso ii do codigo penal milit - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 93662-63.2005.8.09.0051 ( 200500936620 ) : 110 : ACAO PENAL : CLEOMAR PEREIRA BRAZ JOAO BATISTA MOREIRA DOS SANTOS RIMER DO CARMO SILVA FABIO BARBOSA DOS SANTOS VITIMA : JUSTICA MILITAR ADV ACUS : 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO 37962 GO - ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA 10859 GO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 E. PERSONALIDADE DO REU: E A DO HOMEM COMUM. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CULPA: JA CONSIDERADOS NA ANALISE DO TIPO PENAL. MAIOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: NAO HOUVE DANOS; ME IOS EMPREGADOS E MODO DE EXECUCAO: PROPRIOS DO DELITO; MOTIVOS DE TERMINANTES: O ABUSO DA AUTORIDADE E A INTENCAO DE PROVEITO PATRI MONIAL. CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR: IR