Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 1493 Maria Soler Gomes Rijo, em razão do mandado de segurança. interposto pela impetrante, por intempestivo. Referida decisão é São Paulo, 18 de março de 2015. passível de recurso próprio, nos termos do artigo 897, b, da Consolidação das Normas do Trabalho: Fábio Campos Lemos Assessor de Desembargador "Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Alterado

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 448 Constou da decisão: "À análise legal, verifica-se que o art. 24 do Estatuto Sindical (ID. 800dc53), transcrito pelo magistrado "a quo" e RECURSO DE REVISTA citado alhures, expressa a composição da Diretoria Administrativa do Sindicato, na qual está incluído o 3º Tesoureiro. Já o art. 36, em PROCESSO nº 0000977-94.2018.5.19.0005 seu inciso II, informa a compet

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 1346 que demonstre a ocorrência de constrangimento pessoal da CONDIÇÕES DE TRABALHO PERICULOSAS, com fundamento qual se pudesse extrair a hipótese de abalo dos valores na Portaria 3.214/78, NR-16, Anexo 2. inerentes à honra do reclamante. Precedentes. Recurso de Entretanto, verifica-se que já era pago o adicional de revista conhecido e provido." (TST-RR-140-84.201

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

as formalidades e cautelas legais. Intimem-se. 0010422-96.2010.403.6100 - REDECARD S/A(SP255643 - MARIANA DIAS ARELLO E SP221500 - THAÍS BARBOZA COSTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) Recebo o recurso de apelação do Autor, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades e cautelas legais. Intimem-se. 0004970-50.2010.403.6183 -

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 459 o FGTS, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, feriados não Aduz negligência da reclamada, no particular. Ante tantas remunerados em dobro e honorários sucumbenciais, bem como a "situações vexatórias que já vinha suportando, a Reclamante concessão da justiça gratuita. Deu à causa o valor de R$ 13.933,45. acabou por dar um tapa no rosto do Sr. Gustavo, pois já n�

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 2978 vincula-se às atividades essenciais, não dependendo, dessa forma, observado o adicional de 150% conforme CCT, a evolução salarial, de autorização, conforme se depreende do Decreto n° 27.048/49. o divisor 220. Ademais, defende que nenhuma convenção pode ter mais força do que um preceito legal, que no caso em questão é representado pela Quanto à alegaç�

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1171 Delegado competente abra inquérito para apuração de eventual São requisitos para a aplicação da justa causa, notadamente, a crime de falso testemunho pela testemunha PAULO CÉSAR gravidade do ato do empregado, a imediatidade e a observância DELFINO SILVA. adequada ao princípio da proporcionalidade entre o ato faltoso do Por fim, revendo em parte entendimento

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1322 745 UNIBANCO S/A, REQUERIDO: ESPOLIO DE MILTON DE BRITO FIRMEZA, SAFIRA TEIXEIRA FIRMEZA, OTTO TEIXEIRA FIRMEZA E ERBE TEIXEIRA FIRMEZA. INTIMO V.SA., NA QUALIDADE DE ADVOGADO DAS PARTES, INICIALMENTE CUMPRE TRAZER A TONA QUE A LEI DO INQUILINATO EM SEU ARTIGO 68 NO SEU INCISO II INFORMA DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS NO CASO DE FIXAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL EM AÇÕES REVISIONAIS DE

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Sempre, repise-se, utilizando como base de cálculo, para as 2 situações retromencionadas, o valor integral da remuneração, independentemente de o empregador proceder aos pagamentos em tal circunstância por intermédio de uma rubrica comum ou específica a cada um dos períodos destacados. Inteligência que se colhe do cotejo entre as normas constantes do art. 7º, inc. X

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4342 261 pagamento do valor apurado, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 523, § 1º, 1º parte, do Novo CPC). Processo 0800813-86.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: M.T.M. ADV: DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 11866/MS) Despacho: Estando seguro o juízo, determino a intimação d