Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 AS BAIXAS NECESSARIAS. NR. PROTOCOLO : 296962-87.2010.8.09.0014 AUTOS NR. : 643 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARA LUCIA GONCALVES DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQ UIVAMENTO DO FEITO, COM AS RESSALVAS DO ARTIGO 18, E ARTIGO 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PATRIO. PUBLIQUE-

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 CORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, JULGANDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 10 9, INCISO III DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM -SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 07 DE JULHO DE 2015. PLACIDINA PIRE S JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - J

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ARTIGO 109, INCISO III DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEI TORAL PARA RESTABELECER OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DO AR TIGO 19 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA). CUMPRA-SE. MORRINHOS, 22 DE NOVEMBRO DE 201

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 QUE OCORREU EM 05/06/2006, VERIFICO QUE OPEROU A PRESCRICAO DA P RETENSAO EXECUTORIA EM 05/06/2018. COM EFEITO, SUA PENA PRESCREVE , EM 12 (DOZE) ANOS, SEM QUE O CONDENADO TENHA DADA INICIO AO SEU CUMPRIMENTO, CONFORME O ARTIGO 109, INCISO III DO CODIGO PENAL B RASILEIRO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANK JEAN FA

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : OSLEOMADSON SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA PUNIBILIDADE DO REU OSLEOMADSON SANTOS DE OLIVEIRA, PORQUANTO RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, E ARTIG O 109, INCISO III DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI MEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGA

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NR. PROTOCOLO : 200335-81.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 728 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : GLEYBSON DA SILVA SANTOS ADV REQTE : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : INTIMO O ADVOGADO DO RéU GLEYBSON DA SILVA SANTOS, DR. GILBERTO PEREIRA PARA RETIRAR O ALVARA DE RESTITUIçãO NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 318

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 NR. PROTOCOLO : 114447-78.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 316 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ORDEM TRIBUTARIA INDICIADO : RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FAZENDA LAGE DESPACHO : TENDO EM CONSIDERACAO QUE A SUPOSTA INFRACAO PENAL NOTICIADA TEM COMO PENA MAXIMA 05 (CINCO) ANOS, SENDO ALCANCADA A PRESCRICAO EM 12 (DOZE) ANOS E QUE JA SE PASSARAM MAIS DE 15 ANOS DA DATA DO F ATO, SEM

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 INDICIADO : ROBERTO OLIVEIRA FURTADO DESPACHO : CUIDA-SE DE QUEIXA-CRIME EM DESFAVOR DE ROBERTO OLIVEIRA FURTADO PARA APURAR SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 147, CAPU T, DO CODIGO PENAL. TERMO DE RETRATACAO DE REPRESENTACAO, FLS. 10 . COM VISTAS DOS AUTOS, A FL. 15/17, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, FUNDANDO-SE NO FATO QUE O QUERELANT

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NAO EM JUNHO DE 2016 COMO CONSTA NOS AUTOS, ABRO VISTAS A REPRESE NTANTE MINISTERIAL PARA MANIFESTAR ACERCA DA PRETENSAO, DE PRODUC AO DE PROVAS, SUPLICADA PELA REFERIDA GENITORA, CONSISTENTE NO DO CUMENTO PROTOCOLIZADO POR ELA A FL. 124, O QUAL CONSTA ALGUMAS IM AGENS RETIRADAS DA PAGINA DA REDE SOCIAL FACEBOOK DA EX COMPANHEI RA DO REEDUCANDO, SRA. ANA PAULA SILVA, A

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 UCANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA LHE IMPOSTA. DITO ISTO, DECLA RO POR SENTENCA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITO S, A EXTINCAO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO, DE CONSEQUENCIA, DE TERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTACOES DEVIDA S. P. R. I. APOS O TRANSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS TODAS AS DILIG ENCIAS ORA DETERMINADAS, OFICIE-SE A JUSTI