Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : JUSTICA PUBLICA : BRUNO FELIPE MATOS DE OLIVEIRA : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA 24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER DESPACHO : COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO ESTADO DE GOIAS GABINETE D A VARA CRIMINAL AUTOS N: 201602057847 D E C I S A O CUIDA-SE DE P EIDO DE CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL DEITO PELA DEFESA DO RE

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 O: CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, APLICO APENAS UMA DELAS, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTA DA DE 1/5, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, OU SEJA, AUMENTO 03 (T RES) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, DE RECLUSAO, RESULTANDO EM 01 (UM ) ANO 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS D

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 CINCO) DIAS-MULTA, ESTE A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENT E A EPOCA DO FATO. NO AMBITO DA 2 FASE, VERIFICO QUE A CIRCUNSTAN CIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I (REINCIDENCIA) E A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D (REU CONFES SO), AMBOS DO CODIGO PENAL, SE COMPENSAM, MANTENHO A PENA NO QUAN TUM ACIMA FIXADO. POR FIM, NA 3 E ULTIMA FA

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 NCA DEVE SER AVALIADO PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA EM ABSTRATO PARA A INFRACAO PENAL. O ARTIGO 115 DO CODIG O PENAL PREVE A REDUCAO PELA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS C ASOS EM QUE REU ERA, AO TEMPO DO CRIME,MENOR DE 21 (VINTE E UM) A NOS, OU NA DATA DA SENTENCA, MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS. COMPULSA NDO OS AUTOS CONSTATA-SE QUE O RECORRIDO,

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DESPACHO : AUTOS N 2017 0053 7932 D E C I S A O CONSIDERANDO QUE O PARQUET I NSISTIU NA REALIZACAO DO EXAME DE CONFRONTO MICROBALISTICO, NECE SSARIO O ADIAMENTO DA SESSAO PLENARIA, PORQUANTO O PROJETIL RETIR ADO DO CORPO DA VITIMA NAO FOI LOCALIZADO RECONHECO O EMPENHO DA SERVENTIA CRIMINAL NAS TENTATIVAS, ATE ENTAO INFRUTIFERAS, DE LO CALIZACAO DO REFERIDO PROJETIL NO E

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 FORAM SUSPENSOS EM 13/04/2000, CONFORME SE VE A FL. 93. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIB ILIDADE DO ACUSADO SUPRACITADO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCIA, O ARQUIVAMENTO DO FEITO. EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATOR IO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-A