10.001 resultados encontrados para inciso iii do cpc - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ADV: AUREA CARVALHO PINHEIRO (OAB 001.186/AM) - Processo 0313593-28.2006.8.04.0001 (001.06.313593-1) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Município de Manaus- EXECUTADO: Cirilo Brandão Oliveira- Intime-se o Município, para que no prazo de 10 (dez) dias, demonstre o seu interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se, inclusive, acerca da pr
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3570 de nova propositura, em caso de descumprimento do acordo, respeitados o prazo prescricional de cada um dos períodos incluídos no parcelamento administrativo, não cabendo o reexame necessário (art.34, Lei nº 6.830/80), ou a condenação nas verbas de sucumbência. Eventuais custas a cargo da exequente,
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 2270 - para que em quinze dias pague a dívida no valor de R$ 75,46 com sua atualização, sob pena de, não o fazendo, arcar com uma multa no importe de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, que se aplica ao JEC. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se ca
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário dias, demonstre o seu interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se, inclusive, acerca da provável ocorrência de prescrição intercorrente, sob pena de extinção do processo à luz do disposto no art. 267, inciso III do CPC. ADV: TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE (OAB 4329/ AM) - Processo 0028261-82.2003.8.04.0001 (001.03.028261-7) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprime
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3570 de nova propositura, em caso de descumprimento do acordo, respeitados o prazo prescricional de cada um dos períodos incluídos no parcelamento administrativo, não cabendo o reexame necessário (art.34, Lei nº 6.830/80), ou a condenação nas verbas de sucumbência. Eventuais custas a cargo da exequente,
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 459 323 jurídicos e legais efeitos o acordo firmado pela partes constante do termo de acordo retro, e, em consequência, julgo o presente pedido extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.”.- INT. DR(S). ANTONIO VALDONIO DE OLIVEIRA BRITO , PROCURADOR ANTONIO ASSUERIO VIEIRA 14) 10283-75.2011.8.06.0092/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MANOEL
Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2716 ao Ministério Público. - ADV: MARIA LUCIA PONTILHO (OAB 126370/SP) Processo 1020074-91.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.V.O.G. - Manifeste-se a parte interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa de fls. 80, fornecendo o atual endereço a dil
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 794 45 consequência DECLARO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. Adv.: (69120/SP)JULIO CESAR MISSE ABE 616/00 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por ALDO JORDAO & CIA LTDA em face de OSWALDO ROTIRO
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 459 324 INT. DR(S). JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO , MARIA DE NAZARE SALES VIEIRA 26) 9708-67.2011.8.06.0092/0 - Tombo: 15217 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA TURBIA MATEUS DUARTE REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. “ Por todo o exposto, Homologo por sentença a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado pela partes constante do termo de acor
Publicação: quinta-feira, 25 de março de 2021 do do do do do do do do do do do do Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4693 Processo 0800502-66.2020.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória Reqte: Abadia Aparecida de Souza Oliveira - ME (Loja Queima Total) ADV: DANIELLE MATEUS DE MELO GUIMARÃES (OAB 20053/MS) Intimação acerca da sentença: Dessa forma, declaro extinta a ação sem