3 resultados encontrados para inciso iv do codigo penal. analisando detida - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 O PENAL, POR SER MEDIDA DE JUSTICA. POR SEU TURNO, TAMBEM EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS (FLS. 402/412), A DEFE SA PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO DIANTE DA FALTA DE PROVAS, N OS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O U AINDA A ABSOLVICAO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA, NOS TERMOS DO A RTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ES DE UMA VIATURA DA POLICIA MILITAR, OS QUAIS ENCONTRARAM DENTRO DO VEICULO EM QUESTAO OS CINCO EXTINTORES SUBTRAIDOS DO RESIDENC IAL GLORIA MAISON. CONSTA AINDA DO PROCEDIMENTO INQUISITIVO QUE, CERCA DE DOIS OU TRES DIAS ANTES DO FATO EM TELA, OS IMPUTADOS FO RAM FILMADOS NO ELEVADOR, PELA CAMERA ALI INSTALADA, CARREGANDO A MESMA BOLSA MARROM, SENDO QUE NAQUELA DATA TRE