Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1632 E LEGITIMIDADE PRESENTES. - MÉRITO. FESTA INFANTIL. PANDEMIA. DESISTÊNCIA. LEI 14.046/2020. LEGISLAÇÃO QUE NÃO SE APLICA AO CONTRATO EM DISCUSSÃO, DE 2019. A NOVA LEI SÓ PODE SER APLICADA AOS CONTRATOS CELEBRADOS APÓS SUA EDIÇÃO, SEM EFEITOS RETROATIVOS (ARTIGO 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1566 concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) Nº 1008487-54.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Carolina Ferreira do Val - Recorrida: Fabiana C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1313 99237/SP) - Jackson de Jesus (OAB: 251464/SP) Nº 1002414-32.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Munir Eduardo Fakhreddine Prestes - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR. LEI COMPL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1633 QUADROS - Agravado: Valter Tédde Frezza - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE QUE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - CONTA QUE NÃO SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE AO CRÉDITO DE VENC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1421 NO VALOR DE R$ 2.101,59 (DOIS MIL CENTO E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA - DANOS MATERIAIS INCONTROVERSOS - DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS. NÃO COMPROVADA A OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA - SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1422 Eireli Me (Audio Parts) - Recorrido: Ricardo Souza Alves Me - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - COMPRA REALIZADA EM NOME DO RECORRIDO POR TERCEIRO GOLPISTA RECORRENTE QUE, APÓS AS CONSULTAS DE PRAXE, EMITIU NOTA FISCAL, DUPLICATAS E AS PROTESTOU PO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1463 TÉCNICO DE PERITO JUDICIAL - PROGRESSÕES REFERENTES A JULHO/2015 E JULHO/2016 - MATÉRIA AFETADA PELO TRÂNSITO EM JULGADO - COISA JULGADA MATERIAL - DEVIDAS AS DIFERENÇAS EXIGIDAS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2017, POIS AS LETRAS DEVIDAS E RECEBIDA NÃO SÃO IGUAIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1418 LIMITAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IMPOSTO CUJO LANÇAMENTO SE RENOVA ANUALMENTE. LANÇAMENTO REALIZADO COM BASE NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE AO TRIBUTO EM TESTILHA, NOS TERMOS DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1598 Aguardar o Trânsito em Julgado. Nesse sentido, aguarde-se o trânsito em julgado do venerando Acórdão proferido no IRDR n. 0018264-70.2020.8.26.0000 (Tema 36). Certificado o trânsito em julgado no processo-paradigma ou comunicado o levantamento da suspensão determinada no precitado IRDR, tornem os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1377 Processo 1002787-97.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Antonio Carlos Pedro Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outro - Fls. 207/211 e 220/227: razão assiste à parte exequente ao alegar que a parte executada, para o cômputo do tempo de serviço do autor, n