Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SP INDICIADO : JDCS ADV IND : 17794 GO - CLAUDIA REGINA TELLES DESPACHO : DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVI DUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS EM RELACAO A JOAO DE DEUS CUSTODIO DA SILVA COM FUNDAMENTO NO ART IGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POL

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 AO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TENDO A SENTENCA APENAS INDICA DO O TRATAMENTO NA JUSTICA TERAPEUTICA CONFORME AS FOLHAS 81/83 E , CONSTATANDO QUE TAL TRATAMENTO NAO PODE SER IMPOSTO POIS TAL AC OMPANHAMENTO E FACULTATIVO, NAOHA OUTRA MEDIDA A SER IMPOSTA SE N AO O ARQUIVAMENTO, POIS NAO CABE AO ESTADO, NA AUSENCIA DE INTERN ACAO COMPULSORIA QUALQUER MEDIDA EDUCATIVA

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 AUTOS: 201500375467 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE GRECIA FERREIRA SOUSA E THIAGO MAICON AVELINO MENDONC A PELA SUPOSTA PRATICA DE FATO APARENTEMENTE TIPIFICADO NOS ARTIG OS 33, E 35 CAPUT DA LEI 11.343/06. OS POLICIAIS OUVIDOS RELATARA M COMO FOI FEITA A PRISAO DO REPRESENTADO ALEM DE INDICAR A APREE NSAO DAS DROGAS. E O RELATORIO. DECIDO. F

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 SA MORAIS PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS APARENTEMENTE TIPIFICADOS NO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO QUE ENCONTRAM-SE EM LIB ERDADE CONFORME OS TERMOS DE FIANCA DE FLS. 43/45. TERIA O REPRES ENTADO PRATICADO O FATO TER EM DEPOSITO DROGAS INDICADAS COMO CRA CK PARA PROMOVER A CIRCULARIDADE. OS POLICIAIS OUVIDOS RELATARAM COMO FOI FEITA A PRISAO DOS REPRESENTADOS A