TJGO 11/02/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
AUTOS: 201500375467 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F
LAGRANTE DE GRECIA FERREIRA SOUSA E THIAGO MAICON AVELINO MENDONC
A PELA SUPOSTA PRATICA DE FATO APARENTEMENTE TIPIFICADO NOS ARTIG
OS 33, E 35 CAPUT DA LEI 11.343/06. OS POLICIAIS OUVIDOS RELATARA
M COMO FOI FEITA A PRISAO DO REPRESENTADO ALEM DE INDICAR A APREE
NSAO DAS DROGAS. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDAMENTAL EXAMINAR A RE
GULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DO FLAGRANTE PARA QUE OS ANSEI
OS JURIDICOS DEMOCRATICOS SEJAM ALCANCADOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM
UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA. O ARTIGO 5 INCISO LXII MAND
A QUE A PRISAO SEJA COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO JUIZ, A FAMILIA,
DO PRESO OU A QUEM O PRESO INDICA. NO CASO EM TELA, NOTA-SE QUE H
OUVE O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU
O COMUNICADO DE PESSOAS INDICADAS PELO REPRESENTADOS. O ARTIGO 5
INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPONSA
VEIS POR SUA PRISAO. TAL OCORREU NO PRESENTE FEITO. O ARTIGO 5 IN
CISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICA
R AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO CONFORME O
DEPOIMENTO DO ACUSADO NO FLAGRANTE FOI RESPEITADO. IMPENDE QUE AS
GARANTIAS FUNDAMENTAIS SEJAM RESPEITADAS SEM QUALQUER RESSALVA.
COMANDO CONSTITUCIONAL E SAGRADO. A ORIENTACAO ARCAICA DA INOBSER
VANCIA DE TAIS NORMAS SEREM APENAS MERA IRREGULARIDADE E INTERPRE
TACAO QUE NAUFRAGA EM AGUAS RASAS. A INOBSERVANCIA CONSTITUCIONAL
E A MAIOR VIOLACAO EM NOSSO SISTEMA. NO CASO EM QUESTAO, HOUVE R
ESPEITO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. RESPALDADA A FORMALIDADE, P
ASSO AO EXAME DA SUBSTANCIA DA PRISAO EM FLAGRANTE PARA ATENDER A
O ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A APRECIACAO DA NECE
SSIDADE OU NAO DA APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR E POSTERIOR PONDER
ACAO DA ADEQUACAO E SUFICIENCIA DA MEDIDA DE URGENCIA QUE SE ADMI
TIR. ESTAO OS REPRESENTADOS PRESOS POR MEIO DE FLAGRANTE PROPRIO.
A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NE
CESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM AND
AMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART
IGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OS REPRESENTADOS FORAM PRESO
S POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 33 E 35 DA LEI 11.343/06. ESTES CR
IMES SAO PUNIDOS EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A
DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COM
PROVACAO POR MEIO DO LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO, QUE INDICA
A APREENSAO DE DROGAS. ANALISANDO A NECESSIDADE DA PRISAO CAUTELA
R DA ACUSADA GRECIA NOTA-SE QUE NAO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTRE A
NECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR. A ACUSADA E PRIMARIA E TEM BONS A
NTECEDENTES. ADEMAIS, A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E PEQUENA.
JA EM RELACAO AO ACUSADO THIAGO MAICON HA INDICIOS COM ELEMENTOS
PLAUSIVEIS DE QUE O REPRESENTADO PRATICOU FATOS GRAVES, PODENDO
SER AFIRMADO A POSSIBILIDADE DE ADEQUACAO DE APLICACAO DE MEDIDA
CAUTELAR DE RESTRICAO PESSOAL. HOUVE A TEORICA PRATICA DE CRIME D
E PROMOCAO DA CIRCULARIDADE DE DROGAS. ADEMAIS, O ACUSADO JA POSS
UI UMA CONDENACAO. QUANTO A NECESSIDADE CAUTELAR, OBSERVA-SE QUE
A PROTECAO DA INSTRUCAO PENAL COMO FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMEN
TO DA NECESSIDADE DA APLICACAO DA PRISAO PREVENTIVA E UM FUNDAMEN
TO PLAUSIVEL (CAUTELARIDADE INSTRUMENTAL) PARA SE JUSTIFICAR EVEN
TUAL INTERVENCAO JUDICIAL EXCEPCIONAL. APRESENTA-SE COMO IMPORTAN
TE MANTER A PRIVACAO DA LIBERDADE DO PRESO ATE O MOMENTO DA EVENT
UAL AUDIENCIA JUDICIAL PARA QUE NAO HAJA A INTERFERENCIA NO RELAT
O DOS FATOS. A EVENTUAL PRATICA DE FATO LIGADA A PROMOCAO DAS DRO
GAS TORNA AS TESTEMUNHAS MAIS EXPOSTAS NO MODIFICAR O RELATO DOS
FATOS EM FACE DA LIBERDADE DO POSSIVEL AGENTE, O QUE FAZ COM QUE
A MANUTENCAO DA CAUTELA PESSOAL SE REVELE ADEQUADA. O PODER JUDIC
IARIO E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E LIMITADOR DA BARBA
RIE ESTATAL. A PRISAO DOS REPRESENTADOS EM CUSTODIA ATE O DEVIDO
JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EMBORA AFETE OS DIREITOS CONSTITUCIO
NAIS DOS REPRESENTADOS, E PERMITIDA PELA PROPRIA CONSTITUICAO QUE
PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA L
IBERDADE DO REPRESENTADO, EM FACE DO QUADRO DOS ELEMENTOS COLHIDO
S E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. E DE SE RESSA
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