4.698 resultados encontrados para inciso vi do codigo penal - data: 11/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ENDO CONDUZIDO(A)(S) POR UM UNICO POLICIAL, NA SALA DE AUDIENCIA ESTAREM PRESENTES O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, ESTA ESCREVENTE E O(A) DEFENSOR(A) DO(A) REU(RE), PELO PREDIO NAO CONTAR COM SEGURA NCA ADEQUADA, NOTADAMENTE A SALA DE AUDIENCIAS, O QUE IMPLICARIA EM RISCO PARA OS PRESENTES, BEM COMO PARA O(A)(S) PROPRIO(A)(S) A CUSADO(A)(S). NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 IPE LUIS PERUCA JUIZ SUBSTITUTO MARCELO MACHADO DE CARVALHO MIRAN DA PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO: _________________________ INDICI ADO: __________________________ NR. PROTOCOLO : 167977-38.2017.8.09.0020 AUTOS NR. : 164 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EXPEDITA BARROS DE OLIVEIRA INDICIADO : AGNALDO GOMES DA SILVA DESPACHO : A VITIMA NESTE ATO, DISSE QUE OS FATOS ESTAO SU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 INTIMADOS. NADA MAIS, ENCERROU-SE AS 14:55 HORAS. EU, _________, MAITE DAVID FERREIRA, ASSISTENTE, QUE LAVREI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO VITIMA:______________________________ __________________ NR. PROTOCOLO : 97600-11.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 510 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIOGO SEABRA DA SILVA VITIMA : WESLANE POLICENA SILVA ADV ACUS : 138
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 . INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MINEIROS, 01/07 /15. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 220819-41.2011.8.09.0105 AUTOS NR. : 64 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA OFENDIDO : JAQUELINE DE JESUS PEREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 CONTARDI, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRET ENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS ART. 107, INCISO IV, C/C ART . 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIEN TIFIQUE-SE O MP. INTIME-SE O REU. CASO NAO ENCONTRADO, INTIME-SE, VIA EDITAL. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, ARQUIVEM-SE, IN CLUSIVE NO SISTEMA SPG. MINEIROS-GO, 24 D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 _____________ GUILHERME FRANCISCO MACHADO, ASSISTENTE ADMINISTRAT IVO, DIGITEI E ASSINO. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO LUC IANO MIRANDA MEIRELES PROMOTOR DE JUSTICA FLAVIO FERREIRA PASSOS ADVOGADO DO ACUSADO PAULO DOS PASSOS BORGES ACUSADO ROSIRENE MARI A DE OLIVEIRA VITIMA NR. PROTOCOLO : 438796-31.2014.8.09.0049 AUTOS NR. : 1606 NATUREZA : INQUERITO VITIMA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 AZO DE 10 (DEZ) DIAS. II- CUMPRA-SE. MINEIROS, 21 DE MARCO DE 201 6. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 179641-15.2011.8.09.0105 AUTOS NR. : 734 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ANTONIO APARECIDO DA SILVA VIEIRA VITIMA : REILA MARTINS SOUZA ADV IND : 41035 GO - MARCELLA MARQUES ABRE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 RENCIA DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL (FLS. 76). E O RELATORIO. DECIDO. SEGU NDO DISPOE O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL (ALTERADO PEL A LEI 12.234/10), A PRESCRICAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SE NTENCA CONDENATORIA, OPERA-SE EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PE NA COMINADA E INFERIOR A 01 (UM) ANO. IN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO, COM O CONSEQ UENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS DITAMES DO ART. 107, VI, DO CP. E O RELATORIO. DECIDO. TRATANDO-SE DE CRIME DE ACAO PENAL PUBLIC A CONDICIONADA A REPRESENTACAO E RETRATANDO-SE A VITIMA DO DIREIT O DE REPRESENTAR, NAO HA COMO INICIAR-SE A ACAO PENAL. ANTE O EXP OSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABIO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NO 16, DA LEI 1 1.340/2006 CONJUGADO COM O ARTIGO 563 E O ARTIGO 564, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO F ATO EDICLEI BARBOSA DA SILVA, QUALIFICADO, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. PUBLICADA NESTE ATO, SAEM INTIMA