Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 09, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BA IXAS. ITAPACI-GO., 29 DE JUNHO DE 2015. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 23298-18.2015.8.09.0083 : 20 : EXECUCAO PENAL : JARBAS BATISTA FRANCO EDERSON FARIA DOS SANTOS ACUSADO : PE

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 A OPORTUNIDADE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO EM RELACAO A O CRIME DE AMEACA E A SUA ABSOLVICAO EM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPORAL. A DEFESA REITEROU O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO. EM S EGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: DEIVID DA SILVA SPINDULA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NOS ARTIGOS 147, DO CODIGO PENAL. O ARTIGO 107,

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 136396-18.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 856 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SIMONE DIAS PEREIRA VENANCIO INDICIADO : JOSE CARLOS DA SILVA DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NO 16, DA LEI 1 1.340/2006 CONJUGADO COM O ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO JOSE CARLOS DA SI

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 NR. PROTOCOLO : 62971-19.2016.8.09.0136 AUTOS NR. : 35 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : PEDRO FERREIRA DE REZENDE OFENDIDO : FABIANA DA CONCEICAO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATO A PROMOCAO MINISTERIAL EM RECONHECER A R ENUNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE QUEIXA E DECLARO EXTINTA A PUNIBIL IDADE DE PEDRO FERREIRA DE REZENDE, NOS TERMOS DO ART

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA DECRETACAO DA EXTINCAO D E PUNIBILIDADE EM FACE DE OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL (FLS. 24 ). E O RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL (ALTERADO PELA LEI 12.234/10), A PRESCRICAO ANTE S DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDE

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 STA NUNES E KELTRY NAIARA DA COSTA NUNES, PRESENTES E O ACUSADO, CONFORME TERMO E MIDIA EM ANEXO. A MM. JUIZA QUESTIONOU AS PARTES SE HA REQUERIMENTOS A SEREM FEITOS, NOS TERMOS DO ART. 402 DO CP P. SEM REQUERIMENTOS A SEREM FEITOS, A MM. JUIZA DETERMINOU A ABE RTURA DE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O OFERECIMENTO DOS MEMORIAIS EM SUBSTITUI

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 PENAL, C/C A LEI N 11.340/06, OCORRIDO EM 14.06.2015. EM RAZAO DO LAPSO TEMPORAL PERCORRIDO, A AUTORIDADE POLICIAL E O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTARAM PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENS AO PUNITIVA DO CRIME EM COMENTO. VIERAM-ME CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO DETIDAMENT E OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O FATO CRIMINOSO S

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : LETICIA VITORIA NEVES BORGES AUTOR DO FATO : CLEITON RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLEITON RODRIGUES DE ALMEIDA, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV C/C 109, INCISO VI DO CODIGO PENAL, FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA DO. SEM CUSTAS. P

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 OFENDIDO : IANN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATO A PROMOCAO MINISTERIAL EM RECONHECER A R ETRATACAO TACITA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IRON APARECI DO NOVAES OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO VI DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. TRANSITO EM JULGADO PELA PUBLICACAO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. RIA LMA, 16 DE AGOSTO

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 CAO DO REU EM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPORAL, UMA VEZ QUE A A UTORIA E A MATERIALIDADE RESTARAM COMPROVADAS. EM RELACAO AO CRIM E DE AMEACA, PEDE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. A DEFESA, POR SUA VEZ, MANIFESTOU NA SEGUINTE FORMA: O REU CONFESSOU A PRATICA DO CRIME, TENDO ADMITIDO A AGRESSAO CONTRA A VITIMA. PEDE, EM CAS O DE CONDENACAO, O RECONHECIMENTO DA ATENUAN