Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 UNCIA FOI DEVIDAMENTE RECEBIDA EM 06 DE AGOSTO DE 2013, A PRESCRI CAO DEVERIA SE DAR COM O DECURSO DE QUATRO ANOS, OU SEJA, EM 05 D E AGOSTO DE 2017. IN CASU, OS REUS SAO TECNICAMENTE PRIMARIOS, SE NDO QUE MUITO DIFICILMENTE SUAS PENAS ATINGIRIAM O PATAMAR MAXIMO . COM EFEITO, PARA QUE SUAS REPRIMENDAS FOSSEM FIXADAS EM PATAMAR SUPERIOR AO MINIMO LEGAL, SERIA PRECISO QUE

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 RICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO SER DECRETA DA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A RE QUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, NOS MOLDES D O ARTIGO 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PASSO A ANALISAR O CRIM E DESCRITO NO ARTIGO 150, CAPUT, DO CODIGO PENAL , SOB O PRISMA D A CHAMADA PRESCRICAO VIRTUAL. ANALISANDO O

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 STA AUDIENCIA, NOS TERMOS ART. 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, R EPUTO O REU REVEL, TORNANDO-SE, POIS, DESNECESSARIA QUALQUER INTI MACAO PARA OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. DESTACA-SE QUE A PRE SCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFIC IO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, SR. DR. CLAUDIO PRA TA SANTOS, COMIGO, SECRETARIO DE AUDIENCIAS, ABAIXO-ASSINADO, FOI ABERTA A AUDIENCIA DE RETRATACAO NOS AUTOS SUPRACITADOS. PREGAO: ABERTA, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, E APREGOADAS AS PARTES, CONS TATOU-SE A PRESENCA DA VITIMA: CARLENI ALVES DOS SANTOS. PRESENTE A ADVOGADA MARIA GORETE BELA DO CARMO OAB/GO

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 FL. 59. NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO (FL. 72/74) FORAM OUVIDAS 02 (D UAS) TESTEMUNHAS. NA MESMA OPORTUNIDADE O MINISTERIO PUBLICO REQU EREU VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS FALTA NTES. AS FL. 112/131 FOI JUNTADA A CARTA PRECATORIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS. AS FL. 133/166 FOI JUNTA DA A CARTA PRECATORIA DE OITIVA DA VITIMA MA

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 FERNANDES CRUZ HUMBERTO JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA TERM O DE AUDIENCIA DE RETRATACAO PROCESSO N: 201504367230 AO PRIMEIRO DIA DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, AS 16 :45 MI N, NESTA CIDADE DE PARAUNA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCI AS, NO EDIFICIO DO FORUM, ONDE PRESENTES SE ENCONTRAVAM A MM. JUI ZA DE DIREITO DRA. WANDERLINA LIMDA DE MORAI

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 DO PRESENTE FEITO, FACE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PENA EM PERSPECTIVA, E, CONSEQUENTEMENTE, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. E CEDICO QUE A PRESCRICAO E UMA DAS CAUSA S EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107 DO CODIGO PEN AL E CONSISTE NA PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DECURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI. COMPULSANDO OS

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO M INIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. DO REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: TENDO EM VISTA O QUANTITATIVO DA REPRIMENDA INFERIOR A 4 (Q UATRO) ANOS, A REINCIDENCIA DO ACUSADO E O COMPUTO DO TEMPO DE SU A PRISAO PROVISORIA (07/06/2012 ATE 10/06/2012, ARTIGO 387, 2, DO CPP), AJUSTA-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2,

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 REQUERIDO : FERNANDO KASSIO SILVA DE MORAES ADV REQDO : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA P RATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NOS ARTIGOS 147, CAPUT E 129, 9 , AMBOS DO CODIGO PENAL C/C ART. 5, III DA LEI 11.340/2006, TENDO COMO VITIMA SUSANA PORTO SOUSA E COMO SUPOSTO AUTOR FERNANDO DE KASSIO S

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 , TENDO AS PARTES DESISTIDO DA SUA OITIVA (FLS. 302). O REU DEIXO U DE COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O SEU INTERROGATORIO, SENDO DECRETADA A SUA REVELIA (FLS. 312). A PRISAO PREVENTIVA DO REU FOI RELAXADA EM 18 DE JUNHO DE 2014 (FLS. 210/212). NA FASE D O ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERER AM (FLS. 312). EM SEGUIDA VIERAM OS MEMORIAIS D