10.001 resultados encontrados para inciso vii do cpc - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3475 matrícula e o Ministério Publico apresentou apelação. Diante disso, não havendo contradição, omissão e obscuridade na sentença embargada, INDEFIROos presentes embargos de declaração, porquanto não presentes os requisitos do art.1022 do CPC. Recebo o ( s ) recurso ( s ), de apelação, se interposto den
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3477 Processo 0014289-13.2018.8.26.0161 (processo principal 1016635-51.2017.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - G.N.B.O. e outro - S.M.E.D. - Não existe razão ao embargante. Porquanto, a decisão embargada não possui omissão. As questões essenciais para o deslinde da demanda foram a
Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2844 Processo 0010135-49.2018.8.26.0161 (processo principal 1003059-88.2017.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - M.H.O.C. e outro - S.M.E.D. - Não existe razão ao embargante. Porquanto, a decisão embargada não possui omissão. As questões essenciais para o deslinde da demanda fora
Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2846 praxe e homenagens deste juízo. - ADV: NELSON YOSHIAKI KATO (OAB 171690/SP), MONICA SUIKO ASADA (OAB 298510/ SP) Processo 0010894-13.2018.8.26.0161 (processo principal 1010475-44.2016.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em ensino pré-escolar - A.G.A.S. e outro - P.M.D. - Não existe razão
Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2848 já, após determino a remessa do presente feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, Câmara Especial, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo. - ADV: FERNANDO MARQUES ALTERO (OAB 250007/SP) Processo 0012191-55.2018.8.26.0161 (processo principal 1003904-23.2017.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de D
Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 2933 BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP) Processo 1004846-84.2019.8.26.0161 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - I.N.S. - S.M.E.D. Vistos. Recebo o ( s ) recurso ( s ), se interposto dentro do prazo legal, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII do CPC. Processe
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3026 Vistos. Recebo o ( s ) recurso ( s ), se interposto dentro do prazo legal, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII do CPC. Processe ( m ) -se. Mantenho a r.Decisão recorrida por seus jurídicos e legais efeitos ( artigo 198, inciso VII do ECA ). Intime-se para apresentação das
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2662 mandado de segurança, em atenção à Súmula 512 do C. Supremo Tribunal Federal. Arbitro os honorários em caso de Defensor Dativo em 100% do valor da Tabela ( Cód. 501 ), expedindo-se oportunamente a respectiva certidão, com atualização do referido valor, se o caso. - ADV: SYLVIA PEREIRA BUENO FORMIC
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2668 FORMICOLA (OAB 122664/SP) Processo 1009212-69.2019.8.26.0161 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - L.S.M. - S.M.E.D. - III - Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, CONCEDO A ORDEM para que seja efetivada a matrícula do ( a ) ( s ) impetrante ( s ) em escola de educaç
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2875 caso às suas expensas, sob pena de pagamento da multa diária no valor de R$ 50,00, tornando definitiva a liminar concedida, com exceção do valor da multa, caso tenha sido fixada em patamar mais baixo na liminar. Incabíveis honorários advocatícios em mandado de segurança, em atenção à Súmula 512 d