3 resultados encontrados para incisos iv do codigo penal. narra - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 JULGAR NECESSARIO. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUD O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES , ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 IS MIL E DEZESSEIS (17/FEVEREIRO/2016). DANILA CLAUDIA LE SUEUR R AMALDES JUIZA DE DIREITO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 444731-40.2013.8.09.0129 557 ACAO PENAL RONY REZENDE DE ANDRADE LETICIA APARECIDA DOS SANTOS 32526 GO - WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 38890 GO - KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREI