TJGO 09/02/2017 - Pág. 430 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
JULGAR NECESSARIO. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3
- NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUD
O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES
, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O
MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, Q
UANDO NECESSARIO. O PEDIDO DE ABSOLVICAO DE PRONTO DO ACUSADO NAO
PODE SER ACOLHIDO, NESTA FASE. EXPLICO. NO PROCEDIMENTO ESPECIAL
DO JURI, A ABSOLVICAO SUMARIA E APRECIADA SOMENTE APOS A INSTRUC
AO PROBATORIA, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 415 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM AFASTADAS, FAZ-SE MI
STER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A FIM DE QUE OS FATOS SEJAM MELHO
R ESCLARECIDOS, RAZAO PELA QUAL DESIGNO PARA O DIA 20/03/2017, AS
08H30MIN, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO
ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CAR
TA PRECATORIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. REQUISI
TE-SE. CIENTIFIQUEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLIC
A. ASSEVERO QUE EVENTUAL PEDIDO DE SUBSTITUICAO DE TESTEMUNHAS DA
DEFENSORIA, SERA OPORTUNAMENTE ANALISADO. GOIANIA, 06 DE FEVEREI
RO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1
VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
: 356414-04.2016.8.09.0051
: 1193
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
: EZIVAM ARAUJO PARENTE
IRENALDO RODRIGUES DOS SANTOS
AUTOR
: ROME VIEIRA DOS SANTOS
ROME VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
ADV REU
: 26540 GO - IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEI
DESPACHO
:
AUTOS N. 201603564149 DESPACHO ANTES DE APRECIAR AS PECAS DE DEFE
SA (F. 122/124 E 133/140) INTIME-SE A ADVOGADA CONSTITUIDA DE EZI
VAM ARAUJO PARENTE PARA ASSINAR A PECA SUPRAMENCIONADA, UMA VEZ Q
UE APOCRIFA. NO ATO, DEVERA ELA SER CIENTIFICADA QUE OS PEDIDOS D
E LIBERDADE DEVERAO SER PROTOCOLADOS EM APARTADO. APOS, SOBRE OS
DOCUMENTOS E PRELIMINARES ARGUIDAS NA PECA DE DEFESA MENCIONADA,
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 409 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR DERRADEIRO, VOLVAM OS AUT
OS CONCLUSOS. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCA
RENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 161639-05.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GEELTON DA SILVA MORAIS
VITIMA
: JEFFERSON JOSE DA COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
ADV VIT
: 31558 GO - JANAINA MARIATH RANGEL
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601616397 ACUSADO: GEELTON DA SILVA MORAIS VITIMA: JE
FFERSON JOSE DA COSTA DECISAO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE ACAO P
ENAL QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM FACE DE GEELTON DA SILVA
MORAIS, BRASILEIRO, NATURAL DE FAZENDA NOVA/GO, NASCIDO AOS 18/0
4/1987, FILHO DE GENILTON DOS SANTOS MORAIS E MARIA DE LOURDES SI
LVA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N 5011234 SSP/GO E INSCRI
TO NO CPF SOB O N 746.326.121-20 TENDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES
DO ARTIGO 121, 2, INCISOS IV DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA Q
UE: () APUROU-SE NO INQUERITO POLICIAL INCLUSO, QUE NO DIA 16 DO
MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2015, POR VOLTA DE 20H, EM VIA PUBLICA,
NA RUA RC 10, QD. 22, LT. 43, SETOR RESIDENCIAL REAL CONQUISTA,
EM GOIANIA, O DENUNCIADO, AGINDO DE SURPRESA, EFETUOU VARIOS TIRO
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