Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 PECIE, ASSIM COMO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL; CONDUTA SOCIAL , A MINGUA DE MAIORES INFORMACOES; PERSONALIDADE: NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR; CIRCUNSTANCIAS: INTEGRAM A FIGURA DELITIV A. CONSEQUENCIAS: AS CONSEQUENCIAS DO DELITO TAMBEM SE ENCONTRAM DENTRO AMBITO DE PROTECAO DA NORMA, NAO HAVENDO NENHUM FATO EXTRA ORDINARIO. NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMEN

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 I ESTADUAL 12 786/9 5 ESTABELECE QUE E DIREITO DO SENTENCIADO A R EABILITACAO DAS FALH AS DISCIPLINARES, DE MODO QUE A DECISAO DE P ROGRESSAO AFIGURA-SE MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL E HARMONIZA-SE C OM OS OBJETIVOS DA LE P ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIV O E SUBJETIVO PARA A TRANSFERENCIA DO REEDU CANDO PARA REGIME MENO S GRAVOSO, NOS TE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o pedido de indenização em face do requerente, revertendo em pecúnia os meses de licença que não foram usufruídos, visto que, não há nos autos documentos que evidenciam que mesmo gozou de suas licenças e, por consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, acrescido de correção monetária e juros nos moldes do artigo 1º - F, da Lei n. 9.494/1997 e Portaria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2735 intime-se a Requerente, por meio de seu advogado, se houver, com as advertências legais. Caberá ao advogado dar ciência da designação supra ao seu constituinte. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC. - ADV: ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO (OAB 263483/SP) Processo 1003820-59.2015.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 156 disposto no inciso I e II do art. 330 do CPC. e emenda constitucional que modificou o divórcio não mais prevê lapso temporal para extinção do matrimônio. Os documentos que instruem a inicial demonstram que as partes contraíram núpcias em 2010. Em conseqüência, impõe-se a procedência do pedido. Conden