Seção II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 INCLUSIVE COMO ASPECTO SANCIONATóRIO AO ABUSO DE DIREITO REALIZADO, PRINCíPIO éTICO (BOA-Fé OBJETIVA E FUNçãO SOCIAL DO PROCESSO) QUE SE SOBREPõE, NO CASO, AOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS, VEZ QUE AQUELE SE TRATA DE VETOR AXIOLóGICO DO COMPORTAMENTO SOCIAL E PRESSUPOSTO BáSICO DOS ATOS DAS PARTES, EM JUíZO OU FORA DELE. DE MAIS A MAIS, NãO SE PODE “

Seção II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 REALçO QUE A EXTINçãO DO PROCESSO SEM EXAME DO MéRITO NãO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, TAL QUAL é EM UMA PLêIADE DE SITUAçõES, BASTANDO QUE A PARTE CORRIJA O SEU EQUíVOCO, EM OBEDIêNCIA AO ORDENAMENTO JURíDICO POSTO E à BOA-Fé. FIRME EM TAIS RAZõES, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 295, III DO CPC E EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MéRITO,

Seção II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 REMETER O PROCESSO A OUTRO JUíZO, MAS, CONSIDERANDO O VíCIO QUE INQUINA O ATO LOGO NO INíCIO DA DEMANDA, EXTINGUI-LO, INCLUSIVE COMO ASPECTO SANCIONATóRIO AO ABUSO DE DIREITO REALIZADO. ALIáS, REALçO QUE A EXTINçãO DO PROCESSO SEM EXAME DO MéRITO NãO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, TAL QUAL é EM UMA PLêIADE DE SITUAçõES, COMO NA PRóPRIA FALTA DE INTERESSE

Seção II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 DEMANDA, EXTINGUI-LO, INCLUSIVE COMO ASPECTO SANCIONATóRIO AO ABUSO DE DIREITO REALIZADO, PRINCíPIO éTICO (BOA-Fé OBJETIVA E FUNçãO SOCIAL DO PROCESSO) QUE SE SOBREPõE, NO CASO, AOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS, VEZ QUE AQUELE SE TRATA DE VETOR AXIOLóGICO DO COMPORTAMENTO SOCIAL E PRESSUPOSTO BáSICO DOS ATOS DAS PARTES, EM JUíZO OU FORA DELE. DE MAIS A

Seção II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1319 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 INTERESSE DE AGIR (CPC, ART. 267, INCISOS I E VI). APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 248049-26.2011.8.09.0051, REL. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 20/03/2012, DJE 1041 DE 12/04/2012) COM FULCRO EM TAIS FUNDAMENTOS, VERIFICO QUE NãO é CASO DE SE REMETER O PROCESSO A OUTRO JUíZO, MAS, CONSIDERANDO O VíCIO QUE INQUINA O AT

Seção II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 DE Má-Fé, PORQUANTO NãO RESTOU EVIDENCIADA A CONDUTA DESLEAL DA PARTE AUTORA. 4 - AUSêNCIA DE FATO NOVO. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO QUANDO ESTE APENAS RENOVA A DISCUSSãO OCORRIDA NO RECURSO DE APELAçãO, NãO TENDO SIDO APRESENTADO PELO AGRAVANTE FUNDAMENTO NOVO A ENSEJAR A ALTERAçãO DO ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESP

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 “AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESCOLHA DO FORO PELOS PROCURADORES DOS CONSUMIDORES - OFENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL – IMPOSSIBILIDADE. A PRERROGATIVA DE FORO PRIVILEGIADO é RELATIVA APENAS AO CONSUMIDOR, NãO PODENDO SER ESTENDIDA A SEUS PROCURADORES, O QUE IMPEDE A ESCOLHA POR ESTES DO FORO QUE MELHOR LHE CONVIEREM, SOB PENA DE MáCULA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL

Seção II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1325 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 20/03/2012, DJE 1041 DE 12/04/2012) COM FULCRO EM TAIS FUNDAMENTOS, VERIFICO QUE NãO é CASO DE SE REMETER O PROCESSO A OUTRO JUíZO, MAS, CONSIDERANDO O VíCIO QUE INQUINA O ATO E A NíTIDA AUSêNCIA DE BOA-Fé LOGO NO INíCIO DA DEMANDA, EXTINGUI-LO, INCLUSIVE COMO ASPECTO SANCIONATóRIO AO ABUSO DE DIREITO REALIZADO, PRINCíPIO éTICO (BOA-F�

Seção II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 FUNDAMENTO NOVO A ENSEJAR A ALTERAçãO DO ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISãO MONOCRáTICA MANTIDA.(TJGO, APELACAO CIVEL 261822-68.2009.8.09.0000, REL. DR(A). CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 16/11/2010, DJE 720 DE 17/12/2010) (GRIFEI) ESPECIFICAMENTE, O COLENDO SODALíCIO GOIANO Já EXTINGUIU O FEITO POR

Seção II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 248049-26.2011.8.09.0051, REL. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 20/03/2012, DJE 1041 DE 12/04/2012) COM FULCRO EM TAIS FUNDAMENTOS, VERIFICO QUE NãO é CASO DE SE REMETER O PROCESSO A OUTRO JUíZO, MAS, CONSIDERANDO O VíCIO QUE INQUINA O ATO E A NíTIDA AUSêNCIA DE BOA-Fé LOGO NO INíCIO D