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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 ESTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DA PRESENTE SENTENçA, VEZ QUE NãO ESTãO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISãO CAUTELAR TRANSITADA ESTA EM JULGADO, LANCE-LHE OS NOMES DE CARLOS ANTÔNIO DA COSTA E JEAN CARLOS FRANCISCO DE BRITO, NO ROL DOS CULPADOS, FAZENDO-SE AS ANOTAçõES NECESSáRIAS, DETERMINANDO A EXPEDIçãO DA COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO, P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 DENUNCIADO JEAN CARLOS é MENOR QUE QUATRO ANOS E QUE O CRIME NãO FOI COMETIDO MEDIANTE VIOLêNCIA OU GRAVE AMEAçA E QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS NãO IMPEDEM O BENEFíCIO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, FIXANDO O PAGAMENTO DE UMA PRESTAçãO PECUNIáRIA PARA CADA SENTENCIADO NO VALOR DE R$ 500,00 (TREZENTOS REAIS) OU A PREST
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 ADMONITóRIA DEIXO DE CONDENAR OS DENUNCIADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIáRIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA TENDO EM FACE QUE OS RéUS FORAM CONDENADOS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME ABERTO E SEMI-ABERTO E POR TER RESPONDIDO A GRANDE PARTE DO PROCESSO EM LIBERDADE, FACULTO A ESTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DA PRESENTE SENTENçA,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 CONSIDERAçãO A SITUAçãO FINANCEIRA DO RéU, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE A éPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUçãO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, LETRA “C” DO CóDIGO PENAL, DEVERIA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, PORéM LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO O PARáGRAFO 3º