Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 509 CONCLUSÃO Pelo exposto, decido CONHECER os embargos de declaração do VOTO Município de Pirassununga e O PROVER para, sanando omissão, afastar a alegação de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº ADMISSIBILIDADE 4.410/13, tendo em vista o que dispõe a Súmula Vinculante 42, nos termos da fundamentação, sem efeito modificativo. Implementados os pressupostos

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 ADMISSIBILIDADE 511 4.410/13, tendo em vista o que dispõe a Súmula Vinculante 42, nos termos da fundamentação, sem efeito modificativo. Implementados os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Pretende o embargante ver sanada omissão do julgado, pois foi alegada a inconstitucionalidade da Lei Munici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2636 114 a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS (OAB 117071/SP), JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2451 procedente a ação, anulando os lançamentos de IPTU do imóvel descrito na inicial, referentes aos exercícios questionados, devendo o Município, observado o prazo prescricional quinquenal, realizar novos lançamentos, afastada a progressividade. Deixo de apreciar a alegação de prescrição, uma vez que

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 5292 Votos Revisores Vistos etc. Acórdão Processo Nº RO-0011787-71.2017.5.15.0136 Relator FLAVIO LANDI RECORRENTE MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO CLEBER BOTAZINI DE SOUZA(OAB: 319544/SP) ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS(OAB: 246461/SP) RECORRIDO ODILA PREVATTO DA SILVA ADVOGADO HELENA MARIA BUNHOLLI DE OLIVEIRA(OAB: 106738/SP) ADVOGADO ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA(OA

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SAO PAULO TURISMO S/A ANDERSON GARCIA DE PADUA(OAB: 377141/SP) RÉU ADVOGADO 2190 declaração opostos por São Paulo Turismo S.A., consoante os termos esposados nos presentes embargos. O valor da condenação mantém-se inalterado. Intimem-se as partes. Nada mais. Intimado(s)/Citado(s): - SAO PAULO TURISMO S/A Assinatura SAO PAULO,9

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 760 no artigo 85, §3º do Código de Processo Civil. ADV: CAIO RODRIGO JOSUÉ DIAS (OAB 35253/CE) - Processo 0000442-69.2019.8.06.0094 - Procedimento Comum FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - REQUERENTE: Francisco Gonzaga Bezerra - Diante do exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e ante a inconstitucionalidade da Lei Municipal 253/2015, JULGO PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2604 requeira o que de direito para que seja pago. Informo que, noutra execução, já oficiei ao Exmo. Procurador-Geral da República, solicitando as medidas cabíveis para a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal no. 1.879/14 (controle concentrado de inconstitucionalidade). Observo, ao Munic�

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 760 no artigo 85, §3º do Código de Processo Civil. ADV: CAIO RODRIGO JOSUÉ DIAS (OAB 35253/CE) - Processo 0000442-69.2019.8.06.0094 - Procedimento Comum FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - REQUERENTE: Francisco Gonzaga Bezerra - Diante do exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e ante a inconstitucionalidade da Lei Municipal 253/2015, JULGO PROC

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 450 inaugural, oportunidade em que, frustrada a primeira tentativa de conciliação, contestou os pedidos, sustentando, preliminarmente, a inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 2.092/2004 e pugnando, no mérito, pela improcedência da ação, pelas razões explicitadas. Sentença Processo Nº RTOrd-0010344-05.2015.5.15.0056 AUTOR DEIVID LUAN FERNANDES GODOY ADVOGADO DIEGO