29 resultados encontrados para incontroverso devera con - data: 20/08/2025
Página 3 de 3
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 GO 285-B E PARAGRAFO UNICO AO CPC, POR SEU CARATER EVIDENTEMENTE PROCESSUAL, TEM APLICACAO IMEDIATA, INCLUSIVE, AOS PROCESSOS EM C URSO. II - O ART. 285-B DO CPC IMPOE UM ONUS A PARTE AUTORA, NAS DEMANDAS QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE VALORES ENVOLVIDOS EM CONTRATOS DE MUTUO, FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL, O DE INFORMACAO, NA PECA INICIAL, DE FORMA EXPRES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 OFERTADO EM GARANTIA. O DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO TEM PREVI SAO NO ART.330, 2 E 3, DO CPC: ART. 330. A PETICAO INICIAL SERA I NDEFERIDA QUANDO: 2O NAS ACOES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACAO DECORRENTE DE EMPRESTIMO, DE FINANCIAMENTO OU DE ALIEN ACAO DE BENS, O AUTOR TERA DE, SOB PENA DE INEPCIA, DISCRIMINAR N A PETICAO INICIAL, DENTRE AS OBRIGACOES CON
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 OS LEGAIS, DEVENDO SER EMENDADA COM ESTEIO NOS FATOS E FUNDAMENTO S ABAIXO DELINEADOS. DECIDO. O DIREITO DE ACAO POSSUI CONDICOES E ELEMENTOS INTRINSECOS PARA A FORMACAO DO PROCESSO. NOS TERMOS DO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SAO ELEMENTOS IDENTIFICA DORES DA ACAO AS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. O PEDIDO E O NU CLEO CENTRAL DA PETICAO INICIAL, E O QUE DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 NTRATO DISPOE DE UMA FORMA, QUANDO NA VERDADE CONVENCIONOU-SE DE MODO TOTALMENTE DIVERSO. AGORA, COM A DISPOSICAO LEGAL EXPRESSA D E QUE DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS O AUTOR DEVE DISCRIMINAR A QUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, TENDE HAVER UMA MINORACAO DAQUE LES PEDIDOS REVISIONAIS TOTALMENTE GENERICOS, QUE, ACASO DEDUZIDO S, PODERAO ATE MESMO ACARRETAR O INDEFERIM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 O DO VALOR INCONTROVERSO, QUAL SEJA, AS PARCELAS EM VALORES INFER IORES AO ESTIPULADO NO CONTRATO, TENHO QUE DEVE SER DEFERIDO, TEN DO EM VISTA O ARTIGO 330, 2 E 3, AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE TEM A SEGUINTE REDACAO: ART. 330. A PETICAO INICIAL SERA INDEFER IDA QUANDO: (...) 2O NAS ACOES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACAO DECORRENTE DE EMPRESTIMO, DE FINAN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 O(A) ADVOGADO(A) A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAR O PEDIDO. EM CA SOS COMO O PRESENTE, O RECEBIMENTO DA PETICAO INICIAL SEM O CONTR ATO CERTAMENTE VAI GERAR UMA SITUACAO BASTANTE INTERESSANTE. VEJA MOS: 1) O(A) REQUERIDO(A), DEPOIS DE CITADO(A), APRESENTARA O CON TRATO, POR CONTA DA DETERMINACAO JUDICIAL DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA; 2) COMO O PEDIDO E GENERICO E O JUIZ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 TEM A SEGUINTE REDACAO: ART. 330. A PETICAO INICIAL SERA INDEFER IDA QUANDO: (...) 2O NAS ACOES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACAO DECORRENTE DE EMPRESTIMO, DE FINANCIAMENTO OU DE ALIEN ACAO DE BENS, O AUTOR TERA DE, SOB PENA DE INEPCIA, DISCRIMINAR N A PETICAO INICIAL, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, ALEM DE QUANTIFICAR O V
ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 INVERSAO DO ONUS DA PROVA REVESTE-SE DE CARATER PREFERENCIAL, EIS QUE A MEU VER, DEVE SER ANALISADO NO SEU PROPRIO RECEBIMENTO, PO R ASSIM, POSSIBILITAR AS PARTES A DEVIDA PRODUCAO DE PROVAS. ANAL ISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, INFERE-SE QUE A QUESTAO, POSTA EM JU IZO, POSSUI NATUREZA DE RELACAO DE CONSUMO, EM QUE A PARTE AUTORA FIGUROU COMO CONSUMIDORA E A PARTE RE COMO F