3 resultados encontrados para incontroverso multa fixada que - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 06/05/2020 - Pág. 1523 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1523 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Carla Aparecida Harada Hirata (OAB: 163419/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
TJSP 24/11/2020 - Pág. 2174 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2174 DO STF. - Advs: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Maria Estela de Souza Rosa (OAB: 246190/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2056136-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -