TJSP 06/05/2020 - Pág. 1523 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1523
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:
247319/SP) - Carla Aparecida Harada Hirata (OAB: 163419/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Processamento 7º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207/209
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2044277-72.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Aparecida
Fernandes Pereira (Justiça Gratuita) - Agravado: Exmo Senhor Desembargador Relator da 14ª Camara da Seção de Direito
Privado - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO
DE SEGURANÇA MANDADO DE SEGURANÇA INCABÍVEL, POIS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL ATO JUDICIAL
IMPUGNADO PASSÍVEL DE RECURSO (SÚMULA 267 DO C. STF) INADMISSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO AUSÊNCIA DE
MOTIVOS PARA REFORMA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Igor Fernandes
Pereira (OAB: 394994/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2002491-48.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Paulo
Fernandes Pereira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC - ALEGAÇÕES ABSTRATAS
E GENÉRICAS - CONOTAÇÃO INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO NÃO CONFIGURADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Igor Fernandes Pereira (OAB: 394994/SP) - Armando Miceli
Filho (OAB: 369267/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000250-16.2018.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Nelson José de Meira - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ASTREINTES
OBRIGAÇÃO DE FAZER FIXADA EM SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DE TUTELA ANTECIPADA TRANSITADA EM JULGADO
DESCUMPRIMENTO INCONTROVERSO MULTA FIXADA QUE NÃO SE MOSTRA EXAGERADA, EM CONTA O TEMPO
DECORRIDO DEMAIS DE SEIS ANOS ENTRE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E O EFETIVO CUMPRIMENTO
DA ORDEM JUDICIAL REDUÇÃO DO VALOR - NÃO CABIMENTO: - EMBORA POSSÍVEL A REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA
IMPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 537, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, DEVE SER CONSIDERADA
A RELUTÂNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA EM OBEDECER A ORDEM JUDICIAL, DEVENDO, PORTANTO,
ARCAR COM O VALOR ALCANÇADO EM RAZÃO DO LONGO PERÍODO DECORRIDO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Lourival
Casemiro Rodrigues (OAB: 121575/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000059-81.2016.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Zenaide Cavalcante
Paes Barreto - Apelado: Desconhecido - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. APELAÇÃO E AGRAVO INTERNO JUSTIÇA GRATUITA REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREENCHIMENTO NECESSIDADE PARA
CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIMENTO MANTIDO POR V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO NÃO RECOLHIMENTO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC:
DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º