Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 5 Outrossim, alegam que, "ad argumentandum tantum, não cabe citação por edital em procedimento de rito sumaríssimo, nos termos FORTALEZA, 28 de Setembro de 2016 do art. 852-B, II, da CLT". Por fim, defenderam que "a sentença a qual pretende rescindir é MARIA ROSELI MENDES ALENCAR nula desde a citação viciada da parte demandada". Desembargador(a) do Trabalho Deci

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 LIVEIRA. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ES SA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PEN A-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELIT O SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. A VITIMA E A SEGURANCA PU BLICA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS , PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FI

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 TIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO P ENAL EM ESPECIE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAME NTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NO RMAL E NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA DA PENA. EM FACE DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS (ANTECEDENTES CRIMINAIS DESFAVORAVE IS, ACRESCIMO DE QUATRO MESES), PARA PREVENC

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6250 finalidade ou confusão patrimonial ou ainda quando a sociedade Processo Nº ATOrd-0100831-29.2016.5.01.0265 RECLAMANTE ADILSON DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO GUSTAVO DOSE RIBEIRO(OAB: 173739/RJ) ADVOGADO Priscilla Ferreira Carvalho(OAB: 145752/RJ) ADVOGADO PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO(OAB: 30611/RJ) RECLAMADO SIL-MAYRA TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA - EPP ADVOGADO FERNAND

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 5731 extras e as horas de intervalo intrajornada, o julgado teria incorrido Ocorre que, em audiência (fls. 330/333), a autora se desincumbiu em contradição. do ônus de provar a alegação constante da petição inicial e, É o relatório. neste ponto, reproduzo e adoto como razões de decidir os fundamentos do julgado originário (fls. 350/352 - grifei): (...) A test

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 A. A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E BOA, CONFORME DEPOIMENTO DAS TES TEMUNHAS KATIUSCIA PEREIRA DE SOUZA NEVES E ROSALINA CESARIA DE O LIVEIRA. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ES SA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PEN A-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELIT O SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. A

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 1944 a sexta-feira das 08h00 às 17h45, com intervalo de 01h00, isto até treinamento das 07h30 às 18h30; que, quando dos treinamentos, março de 2018, o que conduz este Juízo à conclusão de que, nem sempre dispunha de 01h00 para descanso, mas usufruía de durante este lapso temporal, efetivamente não houve extrapolação pelo menos 30 a 40 minutos. do limite má