Publicações Judiciais I ● 29/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso de apelação para fixar, em favor da União, a verba honorária em 1% (um por cento) do valor do débito consolidado. Dê-se ciência. Após, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 18 de janeiro de 2013. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032781-22.2009.4.03.6182/SP 2009.61.82.032781-9/SP RELATOR APELANTE

Publicações Judiciais I ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : FABRICA DE TECIDOS NOSSA SENHORA MAE DOS HOMENS S/A NORMAN HENRY FORD SP053534 LUIZ ROBERTO GUARINI DE MORAES e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 89.00.19079-2 1 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C §7º II DO CPC. TRIBUTÁRIO. FNT. RESTITUIÇÃO. JUROS DE MORA EM PRECATÓRIO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. - O Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento exarado pelo Relator Ministro

Publicações Administrativas ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2013.61.19.010134-5 ApelRemNec 355726 VOL: 2 N.Único: 0010134-86.2013.4.03.6119 APTE : EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA e outro(a) ADV : MG117069 EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR ADV : MG040744 LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO APTE : CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADV : MG117069 EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA e outro(a) ADV : MG11706

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1121 329 Gonçalves e Outros, para assim cassar a r. sentença terminativa prolatada nos autos nº 053.10.034535-5 da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, a fim de dar-se continuidade ao feito, assinando-se ao digno Juízo de origem a competência para fixar o valor que entenda pertinente à lide. Publique-se. Registre-se.

Publicações Administrativas ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo(s) administrativo(s) : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ,Valor Originario : 22.082,61, EXECUCAO FISCAL, distribuido em 31/05/2012, protocolado em 13/01/2011, proposta por FAZENDA NACIONAL 394460000141, contra : LED STATTUS SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E C, CGC 08.948.399/0001-49, Endereco: R MARECHAL DEODORO 333 SALA 17, ÇENTRO ,SAO BERNARDO DO CAMPO-SP , 9710010 - LOURDES ABREU E SILVA, CPF 050.724.588-14, Endereco: R ESTEHER MACC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0001368-48.2006.403.6100 (2006.61.00.001368-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245431 - RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO) X GUIMARAES & MOUTINHO COM/ E REPRESENTACAO LTDA X FLAVIO MINILO FARIAS X LUIZ ANTONIO LOPES DE CASTRO Manifeste-se a exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 279 no prazo de 10 (dez) dias.Silente, arquivem-se os autos.Int. 0031493-62.2007.403.6100 (2007.61.00.031493-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0001368-48.2006.403.6100 (2006.61.00.001368-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245431 - RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO) X GUIMARAES & MOUTINHO COM/ E REPRESENTACAO LTDA X FLAVIO MINILO FARIAS X LUIZ ANTONIO LOPES DE CASTRO Manifeste-se a exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 279 no prazo de 10 (dez) dias.Silente, arquivem-se os autos.Int. 0031493-62.2007.403.6100 (2007.61.00.031493-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENT

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2804 230 JUDICIAL: PROC. N.REC CREDOR . VR. DO DÉBITO ABN AMRO BANK R$ 262.667,46 0023140-43.2010 BANCO BRADESCO S/A R$ 114.515,89 BANCO ITAÚ S/A R$ 70.775,79 0023144-80.2010 BANCO SANTANDER BRASIL S/A R$ 66.680,90 H.S.B.C. BANK BRASIL S/A R$ 149.718,53 AÇO EXPRESSO COM. E DISTRIBUIDORA DE AÇOS S/A R$ 87.260,19 AÇOSCAMP COMERCIAL DE AÇOS E SUCA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0017541-12.2009.403.0000 Classe .. : 372741 AI - SP Origem... : 2006.61.26.003966-7 Vara..... : 1 SANTO ANDRE - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : MARIA ISABELA GARCIA BERALDO DE ALMEIDA Agrdo.... : SANDRA MARIA DE ABREU e outros Advogado : GISELE APARECIDA BRITO Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO Processso : 0017815-73.2009.403.0000 (2009.03.00.017815-0) Classe .. : 373004 AI - SP Origem... : 2008.61.26.004852-5 Vara..... : 1 SANTO ANDRE - SP Agrte.... : S

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 AUTOS NR. : 764 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : WANDERLY ALVES DE CASTRO REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 39137 GO - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201702278810 EXEQUENTE: WANDERLY ALVES DE CASTRO EXECUTA DO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO ACAO