Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 21090 Os embargos opostos são tempestivos. Verificados os demais alegando a existência de omissão quanto ao requerimento de pressupostos de admissibilidade, deles conheço. conversão do julgamento em diligência formulado em sede de razões finais. Requer ao final sejam conhecidos e acolhidos os presentes embargos, com vistas a que seja sanado o vício MÉRITO consta

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 2869 MARIA CÉLIA DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS, a acusada respondeu às perguntas do Juiz e da Promotora de Justiça. Sem perguntas do Defensor Público. Na fase do art. 402 do CPP, a defesa requereu a oitiva de testemunha de defesa após o interrogatório do primeiro acusado, o que foi indeferido em raz¿o de já ter finalizado um dos interrogatórios e para evitar subvers¿o na ordem de arguiç¿o. O Mini

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2045 para o fim de determinar ao Município de Nova Timboteua a imediata nomeaç¿o da candidata aprovada ROSA MARIA CORREA DE LOUREIRO. Quanto ao pedido de indenizaç¿o em danos morais, este deve ser INDEFERIDO em raz¿o de tese já afirmada em repercuss¿o geral pelo Supremo Tribunal Federal o qual disp¿e que na hipótese de posse em cargo público determinada por decis¿o judicial, o servidor n¿o faz ju