Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 6967 a multa constante do artigo 1.026 do NCPC. PODER Custas de R$ 260,20, pelo reclamante, calculadas sobre R$ JUDICIÁRIO 13.010,12, valor dado à causa na inicial, das quais dispenso em 6ª Vara do Trabalho de Niterói face da gratuidade de justiça que concedo. Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6º andar, Centro, Intime-se o reclamante. NITEROI - RJ - CEP: 24

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ney Teles de Paula NR.PROCESSO: 5576289.73.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5576289.73.2018.8.09.0000 COMARCA: ANÁPOLIS AUTORA: EMISA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA RÉU: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS RELATOR: Desembargador NEY TELES DE PAULA DESPACHO Com base no art.10, do CPC/15, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1680 893 desbloqueio do valor sobejante, bloqueado junto ao executado Santander, ambos determinados no documento anexo, valendo a minuta como termo de penhora. Quando decorrido o prazo de impugnação, não sobrevindo manifestação, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Após, diga o credor em termos de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2095 da obrigação de pagar. Não houve admissão expressa de valor certo e determinado que possa ser considerado incontroverso, assim, impossível se admitir execução provisória referente a valores a serem pagos pela Fazenda. Configura-se hipótese de indeferimento da petição inicial. Os autos principais ainda estão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2097 Santos - - Olivia Bonane - - Luciana Uiara Romano - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. O v. Acórdão julgou procedente a ação, a fim de condenar a FESP ao recálculo da sexta-parte e do quinquênio para que incida sobre toda a remun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3410 3488 RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 924, inc. I, e 925 do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL (OAB 49318/PR) Processo 1008016-25.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Bella Vita Investimentos Ltda - Bella Vita Investim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1483 706 autores juntada às folhas 430 e seguintes. Usuc 1335. - ADV: LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE (OAB 179296/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) Processo 0060101-77.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Wilton De Oliveira e outros - Nilzete Moreno De Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 3256 regularmente intimada, deixou de dar cumprimento a determinação que lhe foi dada nos autos, no sentido de juntar o documento que comprove a regularidade da transação comercial havida com a parte ré, documento indispensável à propositura da ação, mencionado na exordial. Assim, considerando-se que, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3410 3492 Processo 1008101-11.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Bella Vita Investimentos Ltda - Bella Vita Investimentos Ltda ajuizou ação de execução de taxas condominiais. em face de Tiago Cordeiro de Almeida e outro. É o relatório. Decido. Ao analisar a inicial, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 3118 483.01.2012.000939-7/000000-000 - nº ordem 110/2012 - Execução de Título Extrajudicial - NABHIA AFIF RIZK X JOSE APARECIDO DOS SANTOS - Fls. 16 - FEITO Nº 110/2012 Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Verifico dos autos que a parte autora, apesar de regularmente intimad