Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1279 46 FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 409 DO STJ. ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL OCORREU DE FORMA EQUIVOCADA. NÃO ACOLHIDA. PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA APÓS O DECURSO DO QUINQUÊNIO LEGAL. AUSÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DA MUNICIPALIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106/ STJ. PREC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1279 47 LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO. SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL ANTE A PRESCRIÇÃO DAAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA PROLAÇÃO DE UMA SENTENÇA PADRÃO ENGLOBANDO DIVERSOS PROCESSOS EM LOTE. AFASTADA. LIDES IDÊNTICAS. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. POSS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1279 51 EMENTA :EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO. SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL ANTE A PRESCRIÇÃO DAAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA PROLAÇÃO DE UMA SENTENÇA PADRÃO ENGLO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1188 92 ENGLOBANDO DIVERSOS PROCESSOS EM LOTE. AFASTADA. LIDES IDÊNTICAS. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. MÉRITO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 409 DO STJ. ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL OCORREU DE FORMA EQUIVOCADA.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1512 98 DEFESA PELA PROLAÇÃO DE UMA SENTENÇA PADRÃO ENGLOBANDO DIVERSOS PROCESSOS EM LOTE. AFASTADA. LIDES IDÊNTICAS. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE STJ. MÉRITO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 409 DO STJ. ALEGAÇÃO DE QUE O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 972 se as anotações pertinentes. No mais, aguarde-se a citação da requerida. Dilig. - ADV: FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES (OAB 156216/SP) Processo 1022344-51.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - LUIZ ALEXANDRE CALDEIRA MAGALHAES - Defiro a liminar para exclui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1390 904 desbloqueio com base no artigo 659, §2º, do Código de Processo Civil, como segue anexo. Assim, para prosseguimento, diga o(a) exeqüente indicando bens penhoráveis, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - (valor desbloqueado: R$ 328,09) - ADV PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR OA

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 ADVOGADO MARCIA RINO MARTINS DE ARAUJO(OAB: 12923/PE) G & C MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI RECLAMADO 2798 indeferimento da inicial. Ante a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes. Intimado(s)/Citado(s): IPOJUCA/PE, 16 de setembro de 2021. - EGNALDO LUIS DA SILVA DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1663 911 desconhecer”. - ADV: DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP) Processo 4004639-23.2013.8.26.0071 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ROSEMEIRE CELIA DOS SANTOS COSTA e outro - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Homologo a desistência da ação para os fins do art. 158, parágrafo único, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1385 892 autos esta decisão. 2. Custas, despesas e honorários na forma do acordo, observando a gratuidade aos requeridos(autores nos processos nºs 0560/2003 e 1710/2003). 3. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópias. 4. Homologo a desistência para recurso desta decisão. Certifique-se o trânsito em jul