Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 830 2483 637.01.2010.005565-5/000000-000 - nº ordem 1519/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JUVENAL GOMES DO NASCIMENTO X ALAN ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES - Vistos. Tente-se a penhora dos direitos sobre o veículo retro descrito. Int. - ADV JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR OAB/SP 258749 637.01.2010.0055

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 830 INTIMAÇÃO 8000767-35.2018.8.05.0072 Execução De Alimentos Jurisdição: Cruz Das Almas Exequente: G. D. E. S. F. Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho (OAB:BA28491) Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319) Executado: M. S. D. S. Intimação: Relatados. Decido. Nos termos do art. 531, § 2º, do CPC, O cumprimento definitivo da obrigação de prestar

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 RECLAMADO 6487 LPS REPAROS NAVAIS LTDA - ME 17080917564493200 ctps CTPS Intimado(s)/Citado(s): 000059277046 - MARCOS ROGERIO BORETE FLORIANO DA SILVA Termo de 17080917561459600 Homologação de 000059276981 Documento de 17080917561110000 Identificação 000059276964 DISPOSITIVO TRCT Pelo exposto, determino a EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO do presente fe

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Relator RECORRENTE ADVOGADO CONCLUSÃO DO VOTO ADVOGADO Conhecer do recurso, acolher prefacial arguida pelo Estado do Ceará e extinguir o processo sem resolução do mérito, pelo RECORRIDO RECORRIDO indeferimento da inicial, ante a sua inépcia. Custas sem alteração, ADVOGADO por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita. ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO DISPOSITIV

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 pagamento ilegível (Id 3125), o que inviabiliza a análise da alegação de que todas as informações eram legíveis nas cópias das guias de preparo apresentadas juntamente com o recurso inominado. Saliente-se que o mandado de segurança não comporta dilação probatória, motivo pelo qual o direito líquido e certo deve ser demonstrado no momento da impetração, sob pena de indeferimento da inici

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1847 77 179 Apelação nº 0018225-54.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL) Apelada : Selma Maria Almeida P de Lima Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM A�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1293 44 Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Jose Washington Gomes de Lima Filho Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ISSQN. SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL ANTE A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. APELAÇ�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1161 81 285 Apelação nº 0013745-96.2012.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL) Apelado : Medicante Representacoes Ltda Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1188 90 POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. MÉRITO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 409 DO STJ. ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL OCORREU DE FORMA EQUIVOCADA. NÃO ACOLHIDA. PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA APÓS O DECURSO DO QUINQUÊNIO LEGAL. AUSÊNCIA DE CAU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1161 16 DO STJ. ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL OCORREU DE FORMA EQUIVOCADA. NÃO ACOLHIDA. PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA APÓS O DECURSO DO QUINQUÊNIO LEGAL. AUSÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DA MUNICIPALIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106/STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. ERRO M