Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1267 764 acusado de tráfico ilícito de entorpecentes. Afirma que a citação do pessoal do paciente foi tentada no local errado e que apenas por isso ele não foi encontrado. Assim não se sustentaria a decretação de sua prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal, o que, somado à ausência dos demais requisitos, impõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 997 410 delito de associação para o tráfico não é crime hediondo e que o cálculo deve ser corrigido a fim de que, com relação a ele, se considere o prazo de 1/6 da pena, e não os 2/5 previstos na Lei nº 11.464/07. A liminar pleiteada não encontra previsão legal em nosso ordenamento. Isso, como é evidente, não constituiria óbice

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 947 483 Nº 0078858-65.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Assis - Impetrante: RICARDO AUGUSTO DE AGUIAR - Paciente: Fabio Augusto Virgolino dos Santos - O advogado RICARDO AUGUSTO DE AGUIAR impetra este habeas corpus com pedido liminar buscando a pronta libertação de FÁBIO AUGUSTO VIRGOLINO DOS SANTOS, preso à disposição do MM. Juízo da 2ª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1059 636 Ferreira da Silva - A defensora pública MILENA JACKELINE REIS impetra este habeas corpus com pedido liminar em favor de ANDRE FERREIRA DA SILVA, preso à disposição do MM. Juízo do DIPO, acusado de tráfico ilícito de entorpecentes. Alegando posse para consumo próprio, defende ser o caso de relaxar a prisão. Além disso, afi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 522 540 preventiva. Em qualquer dos casos, seria de rigor a libertação do paciente. Numa perfunctória análise da questão, temos que se a denúncia narra um fato X, mesmo que se lhe dê qualificação jurídica errônea, não é o caso de trancar ação penal, nem mesmo de rejeitar a denúncia. Ao menos em tese. A liminar pleiteada não e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 538 573 Formula negativa de autoria e sustenta estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva. A liminar pleiteada não encontra previsão legal em nosso ordenamento. Isso, como é evidente, não constituiria óbice para sua eventual concessão, acaso estivessem presentes os requisitos essenciais do fumus boni juris e do periculum in m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3609 circunscrição, deverá ser expedido o respectivo mandado de citação e intimação. Em caso negativo, expeça-se o edital de citação. Decorrido o prazo, oficie-se a OAB para indicação de curador especial, intimando-o a se manifestar no prazo legal. Ciência ao MP. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE. - ADV: LEA COUTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1135 435 havido cerceamento de defesa, devido à falta da participação de advogado durante o procedimento. Aponta como autoridade coatora o MM. Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Tupã. A liminar pleiteada não encontra previsão legal em nosso ordenamento. Isso, como é evidente, não constituiria óbice para sua eventual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1172 507 constituiria óbice para sua eventual concessão, acaso estivessem presentes os requisitos essenciais do fumus boni juris e do periculum in mora. A ausência destes, no entanto, conduz ao indeferimento da medida postulada. Ademais, a antecipação do mérito exige que a ilegalidade do ato impugnado seja flagrante, o que não ocorre na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1438 613 Pereira Bicudo de Paula - A advogada JULIANA PEREIRA BICUDO DE PAULA impetra este habeas corpus, com pleito de liminar, em favor de HEBERT LUIZ DA SILVA BENETI, preso à disposição do MM. Juízo da 2ª Vara de Lorena, acusado de tráfico de entorpecentes. Sustentanto a ilegalidade da prisão, pretende ver libertado o paciente. A li