Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 109 Destarte, declaro a nulidade dos atos processuais praticados desde o indeferimento da prova testemunhal pelo juízo de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual. Ante o exposto, conheço do recurso do reclamante e acolho a preliminar suscitada para declarar a nulidade dos atos processuais praticados desde

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2819 MÉRITO Tempestivos os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, Pretende a embargante seja sanada a omissão constante do conheço-os. “Relatório” da sentença, visto que dele não constou os seus protestos antipreclusivos contra o indeferimento da prova testemunhal. MÉRITO Com efeito, a reclamada renovou seus protestos contra o Pretende a embargante

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 642 desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional disposto na OJ nº 118, da SDI-1, do C. TST. do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por cerceamento de direito de defesa em razão do indeferimento da prova testemunhal. No m�

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 540 Ainda que o juiz tenha ampla liberdade na condução do processo, nos termos do art. 765 da CLT ou 370 do CPC, esta liberdade não pode cercear o direito constitucional garantido à parte de provar suas alegações. Por outro lado, no Processo do Trabalho vige o princípio da primazia da realidade, segundo o qual a verdade dos fatos prevalece em detrimento de documento esc

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 546 Ainda que o juiz tenha ampla liberdade na condução do processo, nos termos do art. 765 da CLT ou 370 do CPC, esta liberdade não pode cercear o direito constitucional garantido à parte de provar suas alegações. Por outro lado, no Processo do Trabalho vige o princípio da primazia da realidade, segundo o qual a verdade dos fatos prevalece em detrimento de documento esc

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 543 Ainda que o juiz tenha ampla liberdade na condução do processo, nos termos do art. 765 da CLT ou 370 do CPC, esta liberdade não pode cercear o direito constitucional garantido à parte de provar suas alegações. Por outro lado, no Processo do Trabalho vige o princípio da primazia da realidade, segundo o qual a verdade dos fatos prevalece em detrimento de documento esc

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 2541 Por conseguinte, deve ser garantido às partes a produção de todas as provas necessárias para a formação do convencimento também da instância recursal, eis que as provas a serem produzidas não são dirigidas apenas para a formação do convencimento do Juízo de primeiro grau, mas, também, do Colegiado revisor. Ao contrário do julgador de origem, que estava co

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 479 Destaca os termos do apelo ordinário e afirma que apesar de toda a trabalho da obreira e avaliar as doenças que não foram citadas no argumentação, o julgamento quedou-se omisso. Laudo, a autora não tinha interesse em elaborar quesitos suplementares. Requer que tal defeito seja sanado e que o TRT-20 enfrente a arguição de nulidade por cerceamento de defesa l

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 98 preliminar suscitada no recurso do reclamante e declarou a nulidade dos atos processuais praticados desde o indeferimento da prova testemunhal, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual. Os embargos de declaração se prestam para sanar omissão, contradição ou obscuridade existente no julgado, conforme preconiza o art. 8

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 578 2.2.1. RECURSO DO RECLAMANTE Item de prejudicial 2.2.1.1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO Conclusão das prejudiciais DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. O reclamante alega que o indeferimento da prova testemunhal com o objeto de demonstrar que realizava as mesmas atividades laborativas com a mesma perfeição técnica e produtividade que o p