Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 1352 enquadramento do réu em um dos verbos para sua tipificação. No caso, o acusado foi encontrado em posse de material entorpecente, tratando-se de 45 embalagens do tipo "tablete", pesando o total de 43 gramas e 01 porção de erva seca prensada pesando o total de 29 gramas, ambos contendo a substância entorpecente conhecida como "maconha", se amoldando aos núcleos do tipo penal, quais sejam: trazer c

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 1306 anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa" O tipo penal previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 é de ação múltipla ou conteúdo variado, pois apresenta várias formas de violação da mesma proibição. Assim, basta para a consumação do crime, a prática de uma das ações previstas na norma incriminadora, não havendo necessidade de prova da mercancia, bastand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 874 1437 114.01.2000.004050-3/000000-000 - nº ordem 313/2000 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO - ARTUR EUGENIO MATHIAS X CORREIO POPULAR S.A. E OUTROS - Esclareçam os executados, em 5 dias, a respeito das assertivas constantes da petição do exequente de fls. 824/825, na qual se infere a tentativa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1158 2227 624.01.2003.003814-3/000000-000 - nº ordem 1448/2007 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO LOREBOX LTDA X BENEDITO DE CAMARGO BARROS FILHO - Fls. 129 - Fls. 128: Defiro. Recolhidas as taxas devidas, requisitem-se. Int. (Taxa- Guia F.E.D.T.J- Cód. 434-1) - ADV ARMANDO DOMINGOS CHEGAN JUNIOR OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 683 Fórum de Itapetininga Comarca de Itapetininga JUIZ PRESIDENTE: ANDRE LUIS BASTOS Agravo de Instrumento nº 301/09 origem: JEC de Tatui Proc. nº 420/08 Agravante: BANCO SANTANDER S/A Agravado(a): MARIA DO CARMO FOLTRAN MANNA tópico final da decisão de fls. ......: Ante o exposto, indefiro o processamento do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1184 fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. São Paulo, 19 de junho de 2020. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner Advs: Raimundo Alberto Noronha (OAB: 102039/SP) - Denner Manoel dos Reis (OAB: 248391/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909 Nº 2119814-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2607 Obrigações - Mamuth Transporte de Máquinas LTDA - Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo de fls.30, no prazo legal. - ADV: SERGIO RICARDO SIAUDZIONIS (OAB 180439/SP) Processo 0001226-85.2017.8.26.0635 - Tutela Antecipada Antecedente - Medida Cautelar - Vanessa de Souza Affonso Vistos.Ausente citação, mantenho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1575 221 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0019/2014 Processo 0026516-06.2012.8.26.0562 (562.01.2012.026516) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Moisés Marques de Oliveira - América Latina Logística All - Vistos. Considerando a designação de data para a realização da perícia (fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 538 ORVATI DE OLIVEIRA (OAB 197486/SP), MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA (OAB 243290/SP), SILVIO RODRIGUES (OAB 94407/SP) Processo 0187327-65.2012.8.26.0100 (583.00.2012.187327) - Exibição - Liminar - Rodrigo Bueno Vieira - Banco Bv Financeira S/A - Vistos. Folhas 22/26: Diante do não cumprimento integral do despacho de folha 2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2607 185 o contrato em apreço, emitindo os boletos regularmente, até que este Juízo, ultrapassada a calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, delibere novamente acerca do caso, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), restando a incidência desta limitada ao teto deste Juizado. Realiz