Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4086 juntada de todos os documentos que alega ter à sua disposição, PODER JUDICIÁRIO não tendo solicitado a produção de outras provas. JUSTIÇA DO Interposto Recurso Ordinário pelo requerente em ID. 11cff94, em razão do indeferimento das provas oral e pericial, foi proferido V. Acórdão em ID. 7e1de61 negando provimento. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para toma

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1119 indeferimento da oitiva de sua testemunha cerceou seu o direito de defesa, na medida que seu depoimento tinha por objetivo É importante frisar que, não obstante o entendimento do comprovar a questão afeta ao acúmulo de funções. magistrado sentenciante, no sentido de que inexiste previsão legal para deferir-se o pleito de acúmulo de funções, a Quanto à prov

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de junho de 2019. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 63878/2019 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005974-32.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.005974-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA SP149201 FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO e outro(a) Uniao Federal SP

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 corolário do princípio da Persuasão Racional. 79 conjunto probatório, com base na livre possibilidade de apreciar os fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que Desta feita, o acórdão se encontra em sintonia com atual, notória e devidamente fundamentados, nos termos do artigo 131 do Código iterativa jurisprudência do E. TST (súmula 333): de Processo C

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1123 constitutivo do direito autoral. "1. acúmulo de funções Há entendimento pacificado por parte do Tribunal Superior do O pedido de acréscimo salarial por outras funções desempenhadas Trabalho no sentido de ser ilegal a exigência de depósito não possui substrato jurídico para seu deferimento. O autor não prévio para custeio dos honorários periciais, dada a

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 3561 Recorrente(s): testemunhas e a produção de prova pericial que julgou RAPHAEL FERNANDES GOMES desnecessárias. O juiz forma o seu convencimento por meio do Advogado(a)(s): conjunto probatório, com base na livre possibilidade de apreciar os FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA (BA - 56838) fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que Recorrido(a)(s)

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 2243 quando da primeira análise de admissibilidade recursal, o preparo SALVADOR/BA, 24 de janeiro de 2023. foi considerado regular, não sendo exigida a comprovação de ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES Desembargador do Trabalho registro da apólice na SUSEP. Conquanto este posicionamento tenha sido por mim revisto, diante do teor do teor do art. 5º do Ato Conjunto TST.C

Caderno único ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1352ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de setembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 4884/2012 - (Número Único: 0005989-26.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ISAC JOSE DOS SANTOS PINHEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (vm) r.despacho. I-Vistos.II

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 4312 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24fda78 CPC DE 2015. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL proferida nos autos. POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E DE PROVA Lei 13.467/2017 TESTEMUNHAL. 1.1 - Nos termos do art. 765 da CLT, o juízo Recurso de Revista tem ampla liberd

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13846 (ID 1d3b663). Os autos vieram conclusos para julgamento. RELATÓRIO É o relatório. Roberto Rodrigues da Silva ajuizou Reclamação Trabalhista em face de Sindicato dos Trabalhadores de Bloco do Porto de Santos, FUNDAMENTAÇÃO São Vicente, Guarujá, Cubatão e São Vicente e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, postulando o cumprimento das APLICAÇÃ