Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1131 mesma, sendo que esses atrasos deverão ser compensados, no trinta minutos. Deve haver acordo por escrito, entre empregado e mesmo dia, ou durante a semana de sua ocorrência, salvo a empregador para a adoção do banco de horas. Se o empregado existência de outro critério, estabelecido entre a empresa e o pedir para sair da empresa e tiver saldo negativo, ou seja,

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 535 a pessoalidade, elemento essencial da relação de emprego (arts. 2º RECORRIDO : CAMINHO DAS ESTRELAS SHOWS E e 3º da CLT). Recurso desprovido. ENTRETENIMENTO EIRELI - ME - CNPJ: 11.034.423/0001-49 ADVOGADO : BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - OAB: DF0025495 RECORRIDO : W E M PRODUCOES DE EVENTOS LTDA EPP EPP - CNPJ: 14.554.487/0001-69 ADVOGADO : BRUNO LEONARDO LOPES

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 530 CONFISSÃO. INDEFERIMENTO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DE PROVAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RELATOR : DESEMBARGADOR ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO Quando a parte pretende inquirir testemunhas sobre fato já demonstrado por outros meios de prova, máxime a confissão real, o juiz pode indeferir tal pretensão, sem que seu procedimento implique cerceamento de defesa (art. 443 do

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1094 CLÁUSULA 21ª - ANOTAÇÕES NA CTPS empresas ficam obrigadas a fornecerem Carta de Referência, As empresas que detêm em seu quadro de empregados, quando solicitado pelo empregado, por escrito. trabalhadores que não estejam enquadrados corretamente na categoria, que as façam, com a retificação das anotações na CTPS CLÁUSULA 24ª - DA INCLUSÃO SOCIAL E DA FOR

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1129 seguintes termos: CLÁUSULA 18ª: ABONO A APOSENTADORIA JUSTIFICATIVA: Defere-se, em parte, nos termos da cláusula 16ª As empresas pagarão aos empregados que contarem com 7 anos da CCT 2016/2017 aplicada à categoria preponderante. Renumero ou mais de casa, que vierem a aposentar-se, e que não tenham tido a cláusula, em razão do indeferimento de outras reivindic

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1203 ou mais de casa, que vierem a aposentar-se, e que não tenham tido a cláusula, em razão do indeferimento de outras reivindicações, nos nenhuma punição no período, um abono equivalente a 2 vezes a seguintes termos: sua remuneração contratual. CLÁUSULA 20ª: CARTA DE REFERÊNCIA Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, as CLÁUSULA 21ª -

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1524 RELATÓRIO JUÍZO DE MÉRITO A MM. Juíza Sheila Marfa Valério, na 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, proferiu a r. Sentença de ID. b033539, e julgou improcedentes os pedidos formulados na presente reclamatória. Recurso ordinário da Demandante (ID. be28a94). Contrarrazões do Réu (ID. 572ff41) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA Dispensa

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 988 do tempo da permanência no plano, a teor do artigo 30 da Lei noturno, já que inviável o controle de jornada do Reclamante, sendo 9.656/98; que é devida reparação pela retenção da carteira de -lhe aplicável o ditame exposto no artigo 62, I da CLT. trabalho; que a CTPS do recorrente foi devolvida muito tempo depois da data da rescisão contratual, pelo que requ

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 983 a empresa, somente em sede judicial, alegar que a atividade era 13.Realização de Prova Pericial Contábil. Cerceamento de Defesa. incompatível com a fixação de horário de trabalho; e) em relação Nega-se provimento. A petição inicial indicará as provas com que o aos "roteiros de visitas", que não podem ter outra finalidade senão a autor pretende demonstra

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região de defesa em razão do indeferimento de outras duas testemunhas Item de preliminar que arrolou, ouvindo apenas uma testemunha que indicou, tendo o Juízo de origem proferido o julgamento com base em mera presunção, utilizando-se de um parâmetro comparativo dos depoimentos das testemunhas ouvidas. Pois bem. Cabe ao juiz dirigir o processo e determinar as provas necessária