Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 4317 Intimado(s)/Citado(s): art. 93, IX da Constituição Federal. Saliente-se que, apresentado fundamento suficiente para - ANTONIO DOS SANTOS - GRUPO COLIGRILL CHURRASCARIA COMERCIO E PROMOCOES LTDA - EPP - JOEL RESTELLI acolhimento ou indeferimento de pedido, não está o Juízo de primeiro grau obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos 2ª VARA DO TRABALHO

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 Trabalho, na forma regimental. 1944 Já em relação ao período aquisitivo de 2013/2014, qual seja, 04/07/2013 a 04/07/2014, inexistem elementos a demonstrar o É o relatório. alegado gozo de auxílio-doença, por período superior a 06 (seis) meses. Ainda que haja tal lançamento nos controles de jornada (PDF 374/375), os atesados médicos apresentados pela empresa s�

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 360 Belém, 18 de novembro de 2020. DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a decidir. Compulsando os autos, constata-se que as alegações dos agravantes não merecem prosperar. Ésabido que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência da parte é meramente relativa, de tal sorte que permite ao magistrad

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 RÉU EMPRESA DE EXTRACAO DE PEDRAS SAO TOME LTDA - EPP RONDINELE MATIAS DA SILVA(OAB: 121725/MG) MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI(OAB: 193250/MG) CAMILA DE LELIS RIBEIRO LIMA FORUM DE TRÊS CORAÇÕES ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO PERITO ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA 22996 proferido nos autos. 1. A medida requerida pela exequente já foi adotada por este Ju�

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 471 ADVOGADO THIAGO AUGUSTO VALASKI OBJUTH(OAB: 85820/PR) KAREN CIBELY BARELA WESLEY DE JESUS CHAVES(OAB: 93614/PR) recorrido CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. RECORRIDO ADVOGADO CURITIBA/PR, 05 de dezembro de 2022. ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0000869-33.2021.5.09.0007 Relator ODETE GRASSELLI RECORRENTE CLARO S.A. AD

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 738 Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert. Presente a Procuradora SUCUMBÊNCIA NA INSTÂNCIA REVISORA. PORTARIA Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen. PRESI/CR nº 185/2014. Impõe-se a restituição das custas processuais em casos de inversão do ônus da sucumbência, na forma da Portaria PRESI/CR nº 185/2014. GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Relator V I S T O S

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto por segurado a desafiar v. acórdão emanado de órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Relatado. D E C I D O. O recurso não merece admissão. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do ARE nº 639.228/RJ, assentou a inexistência de repercussão geral da matéria relativa à obrigatoriedade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos casos de indeferimento de pedido de

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 como atribuir responsabilidade ao empregador. Por consequência, é 1941 preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. indevida a reparação pretendida pelo obreiro. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO Sustenta o autor cerceamento de defesa porquanto indeferido o pedido de remessa dos autos ao perito para esclarecimento téc

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região FUNDAMENTAÇÃO 1722 RECLAMADO RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO GUILHERME VILELA DE PAULA(OAB: 69306/MG) ADVOGADO Por preenchidos os pressupostos legais, inclusive quanto à adequação, admito os embargos de declaração. Intimado(s)/Citado(s): - MARIA GORETTI NUNES LEMOS TEIXEIRA Aduzem os Embargos que há omissão na sentença no qu

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ATSum-1000905-28.2017.5.02.0481 RECLAMANTE ADILSON SANTOS SILVA ADVOGADO MARIO PINTO SAMPAIO(OAB: 133657/SP) RECLAMADO SEVERINO DA SILVA MEIRELES ADVOGADO LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY(OAB: 184402/SP) RECLAMADO GLOBALTEC ENGENHARIA EIRELI EPP ADVOGADO LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY(OAB: 184402/SP) Intimado(s)/Citado(s): 15364 Intimado(s)/Citado(s): - GLOBALTEC ENGENH