10.001 resultados encontrados para indeferimento de plano - data: 20/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. (g.) NR.PROCESSO: 5058849.87.2019.8.09.0000 Gabinete da De
Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4978 447 1. Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção. Processo 0811606-74.2022.8.1
2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1396 Vistos etc. Agravo de instrumento interposto por MARCIO CARNEIRO BARROCA JUNIOR em face de acórdão proferido por esta Terceira Turma (ID nº 4fa60d5) que não conheceu o agravo de instrumento por ele interposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada contra MAGAZINE LUIZA S/A. Em suas razões recursais, ID nº a35939e, o agravante não se conforma com a decis
2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1399 Vistos etc. Agravo de instrumento interposto por MARCIO CARNEIRO BARROCA JUNIOR em face de acórdão proferido por esta Terceira Turma (ID nº 4fa60d5) que não conheceu o agravo de instrumento por ele interposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada contra MAGAZINE LUIZA S/A. Em suas razões recursais, ID nº a35939e, o agravante não se conforma com a decis
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N° 481 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SÚMULA N° 25 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE PLANO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA PARA COMPROVAR O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. 1. Faz jus ao
Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 dos principais dados do processo principal (recuperação judicial ou falência). Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, determino à parte autora emendar a petição inicial para indicar, sob sua responsabilidade (artigos 6º e 77, inciso I, ambos do CPC) e sob pena de indeferimento de plano da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), i) o Administrador Judicial, seu CPF e, se o caso, o n�
Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 Consta Advogado. Processo n°: 0716428-72.2018.8.07.0015 Ação: HABILITA??O DE CR?DITO (111) Requerente: LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - CPF: 006.368.461-64 (ADVOGADO), FELIPE DA SILVA E SOUSA - CPF: 996.992.901-10 (REQUERENTE), MARCELO BATISTA DE SOUZA - CPF: 006.210.091-21 (ADVOGADO) Requerido: ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA(00.505.321/0001-48); DECISÃO Cuida-se de habilit
Edição nº 105/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de junho de 2011 dívida ativa da união em nome do(a) falecido Antonio Meireles da Rocha (Otavio Meireles da Rocha - fls. 146 - e Maria Raimunda da Rocha - fls. 147);d) Certidão de dependentes habilitados perante na forma da legislação específica dos servidores civis a que o(a) autor(a) da herança era filiado(a), ou seja, Ministério do Planejamento (fls. 12).Prazo: 20 (vinte) dias. III. Vindo a resposta dos ofícios, dê-se vista à
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 649 338 de plano da petição inicial. Com efeito, a ação monitória, que vem disciplinada nos artigos 1.102a a 1.102c, do Código de Processo Civil, é de procedimento especial, com congnição sumária e pronunciamento judicial “inaudita altera pars”, cujos eventuais embargos seguirão o procedimento ordinár
TJDFT 05/06/2019 - Pág. 2017 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 JANE KELLY BELMONTE DA SILVA Requerido: REQUERIDO: BONASA ALIMENTOS S/A DECISÃO Cuida-se de habilitação de crédito. A inicial não está apta a recebimento. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, determino à parte autora emendar a petição inicial para indicar ou comprovar, sob sua responsabilidade (artigos 6º e 77, inciso I, ambos do CPC) e sob pena de indeferimento de plano da petição inicial (ar