Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 491 POR USUÁRIO OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDEFERIMENTO DE PLANO DA INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA OPORTUNIDADE À PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 321 DO NCPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO DANO COMO MATÉRIA DE MÉRITO. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 330, I DO NCPC. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. RECHAÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 495 DE LITISPENDÊNCIA ALEGADA E NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 10433-41.2017.8.06.0126/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : JOSE EUDEZIO ALVES ARAUJO Rep. Jurídico : 19091 - CE MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA Recorrido : TIM CELULAR S/A Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES Acor

Caderno 2 - Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1444 28 POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DE PLANO DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRAZO PARA EMENDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 284, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA FINALIDADE ÚTIL DO PROCESSO, DA INSTRUMENTALIDADE, DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. PRECEDENTES JURISP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 484 2211 DEBORA ANDREA DO PRADO DIEGUES OAB/SP 274025 204.01.2009.001298-7/000000-000 - nº ordem 429/2009 - Execução de Título Extrajudicial - FABIANA PORFIRIO DE LIMA X NELCI ANDREASSA - Fls. 08 - Proc. nº 429/2009. Vistos. 1- Fl. 03: A exeqüente deverá abster-se doravante, do pedido em condenação às custas e a

Caderno único ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 24 de agosto de 2009 Circunscrição Judiciária de Brazlândia Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2009 Juiz de Direito: Paulo Cerqueira Campos Diretor de Secretaria: Manoel Marques de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 3565-2/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO ITAUCARD S/A. Adv(s).: DF027584 - ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA. R: RODRIGUES

Caderno único ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Circunscrição Judiciária de Brazlândia Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2014 Juiz de Direito: Paulo Cerqueira Campos Diretor de Secretaria: Alessandro Leopoldo de Souza Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2013.02.1.004172-0 - Consignacao Em Pagamento - A: MARCIO RICARDO BATISTA GONCALVES MORAES. Adv(s).

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 493 INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 321 DO NCPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO DANO COMO MATÉRIA DE MÉRITO. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 330, I DO NCPC. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. RECHAÇADA. PRESUNÇÃO DO ESTADO DE POBREZA DA RECORRENTE A PARTIR DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO FORMULADO NO RI. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 10226-42.2017.

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 496 9756-11.2017.8.06.0126/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : FABIA SUENY GOUVEIA DA SILVA Rep. Jurídico : 19091 - CE MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA Recorrido : TIM CELULAR S/A Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 498 Recorrente : FRANCISCO ARAUJO ROMAO Rep. Jurídico : 19091 - CE MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA Recorrido : TIM CELULAR S/A Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inom

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 489 Juiz Relator, nos termos do art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA MÓVEL. DEMANDA AJUIZADA POR USUÁRIO OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDEFERIMENTO DE PLANO DA INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA OPORTUNIDADE À PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL. INTELIG