Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 8 ora se transcrevem: estabilidade provisória do empregado, nos termos do voto do "EMENTA Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencida a Excelentíssima AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. Desembargadora NURIA DE ANDRADE PERIS, que denegava a INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO. segurança. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO DE Rio de Janeiro, 06

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 1100 ADVOGADO Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB: 39529-A/RJ) MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO(OAB: 186023/RJ) JUIZO DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO BANCO BRADESCO S.A. de tutela de reintegração da reclamante e consectários. Impende salientar que o deferimento (ou indeferimento) de tutela ADVOGADO antecipada é uma faculdade do juiz, próprio do seu poder A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1261 da oposição ao julgamento virtual, remeta-se o agravo à mesa. São Paulo, 23 de maio de 2018. PAULO ALCIDES Relator Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2212596-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1259 - Vistos, Voto 33977 Fls. 48/49 Não vislumbro razões para o sobrestamento do recurso. A perícia a ser realizada na Ação de Antecipação de Provas nº 1001220-29.2018.8.26.0075 refletirá no processo principal, mas não modificará, por si só, a decisão contra a qual se volta o presente reclamo (indeferimento de tutela antecipa

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 125 FUNDAÇÃO ANTÔNIO E HELENA ZERRENNER - INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA. Deferido o pedido de liminar. A eminente autoridade apontada como coatora não prestou informações. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Os litisconsortes não apresentaram defesa. O d. Ministério Público do Trabalho oficia pela admissão do mandamus e

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 16372 esta, reitere-se, que ainda que venha a se concretizar, assegura ao investigado todos os recursos inerentes ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF/88). No mesmo sentido, inclusive, opinou o D. Ministério Público do Trabalho nestes autos. Observe-se, como já ressaltado na decisão de indeferimento da tutela de urgênc

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 729 Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - [email protected] Tomar ciência do indeferimento de Tutela Antecipada. Íntegra no PJe-JT. SAO PAULO, 19 de Abril de 2016. Destinatário: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Certidão Certidão WELLINGTON SATIRO VIEIRA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Processo: 1000552-69.2

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 16368 automática de inquérito criminal, até porque o ordenamento jurídico consagra a independência funcional do D. Ministério Público no âmbito de sua atuação. Observe-se que, a despeito de como os fatos foram relatados na reclamação trabalhista originária, não cabe a este órgão se imiscuir no convencimento da autoridade dita coatora e na sua percepção sobre

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 61 Há inúmeros julgamentos naquela Corte Trabalhista confirmando igual raciocínio: Consoante dicção do artigo 5º da Lei 12.019/2009, é cabível o mandado de segurança quando não houver recurso adequado, oponível de imediato, visando o reexame da matéria objurgada. “MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ANTES

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 NR.PROCESSO: 5431858.43.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5431858.43.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : KELIANNE DARC MIRANDA AGRAVADO : LEANDRO JUNIO DE OLIVEIRA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: AGRAVO DE