Seção III ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1500 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201400148850 DESPACHO INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE SEU ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIêNCIA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. ESCOADO O PRAZO ASSINALADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CALDAS NOVA S, 18 DE FEVEREIRO DE 2014. LUCI

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3400 devendo manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de consentimento tácito com os termos das alegações ali insertas. Após, intime-se a reclamada CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. para Fundamentação informar nos presentes autos as peças processuais necessárias para formação da Carta Precatória Inquiritória (CPI) requerida, sob De

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 879 unanimidade de votos, CONHECER do Recurso Ordinário Por essas razões, CONHECE-SE do Recurso Ordinário interposto interposto pelo Reclamante e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao pelo Reclamante e, no mérito, NEGA-SE PROVIMENTO ao apelo, apelo, mantendo-se o indeferimento do pleito obreiro, ainda que por mantendo-se o indeferimento do pleito obreiro, ainda que por motiv

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 Contrarrazões, de notificação exclusiva de sua patrona Dra. Audrey 886 ACÓRDÃO Martins Magalhães - OAB/AM nº 1.231-A (Procuração - ID. 1ca6771). Contudo, o instrumento procuratório acostado aos autos, expressamente, veda-lhe o recebimento de citações e intimações. Em virtude disso, INDEFERE-SE o requerimento de intimação exclusiva postulado pela Reclamada, d

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 642 para retirar os produtos e fazer reposição na prateleira; que não sabe informar o peso médio das caixas; que a mercearia também engloba a parte de bebidas; que não sabe informar se o Reclamante fazia descarregamento de caminhão." ("sic", Ata fl. 218). DISPOSITIVO Assim, não há falar em aplicação da "ficta confessio". Registre-se, finalmente, no tocante às d

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 406 publicação da Lei Municipal nº 211/2012, que alterou a Lei nº 486/2002, no que pertinente ao ajuste da jornada de trabalho previsto na Lei nº 11.738/2008. Assim, como bem destacou o Magistrado monocrático, não vislumbro dolo do reclamado a configurar a hipótese prevista no inciso II do art. 80 do NCPC. ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO T

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1545 "HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO. VALIDADE. É válida a supressão do pagamento de horas "in itinere" quando prevista em norma coletiva." Em consonância com os fundamentos, conhecido o recurso ordinário interposto pela reclamante; em juízo de retratação, nego provimento ao apelo obreiro quanto ao tópico DAS HORAS IN Compulsando os autos, observo que

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 2687 Vistos etc. DESPACHO-PJe O autor não informou todos os valores que entende serem devidos pela primeira reclamada. Dessa forma, concedo o prazo de cinco dias para que apresente liquidação dos pedidos, sob pena de Vistos etc. indeferimento do pleito de tutela de urgência de natureza cautelar. Transcorrido o prazo, ainda que sem manifestação do reclamante, volt

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 1568 Por fim, sustenta a existência de omissão relativamente ao indeferimento do pleito acima epigrafado. Analiso. O embargante sustenta a existência de omissão, mas em verdade, o que ocorre é que o pleito foi indeferido e com base na norma de regência e jurisprudência do Tribunal. Assim, não existe a multimencionada omissão, mas o indeferimento do pleito. Com,

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1587 Disse o reclamante em peça atrial que gozava apenas de 20 minutos de intervalo intrajornada. Insurge-se o reclamante contra o indeferimento do pleito de A testemunha obreira, que trabalhou durante 04 (meses) no mesmo intervalo interjornadas. Alega que o tempo despendido no percurso setor do reclamante, afirmou que: "tinha meia hora de intervalo casa/trabalho/casa a t�