Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 de que a falta de pagamento de tais verbas tenha gerado ao autor danos a sua honra, moral e imagem. Mantém-se a decisão de origem. 3. Descontos - Contribuições assistenciais Item de recurso Não prospera a irresignação do recorrente quanto ao indeferimento do pleito para devolução de valores descontados a título de contribuição assistencial. Com efeito, inexiste

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 declarou "Que trabalhou próximo do reclamante em várias áreas; que o depoente era auxiliar de topografia; que trabalhou na reclamada de fevereiro/2013 a junho/2015; que não trabalhou com o reclamante em São Roque; que o fazia atividades de auxiliar e também de topógrafo; que a reclamada terceirizou os topógrafos e na maioria das vezes o reclamante fazia os serviços de

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 Conforme bem observado na origem, não há nos holerites juntados 19187 Mantenho. aos autos descontos efetuados a título de "contribuição confederativa", não havendo que se falar em devolução dos referidos valores. Em relação à contribuição sindical, a mesma é devida por todos os integrantes de categoria profissional ou econômica, nos termos do artigo 579, da C

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10948 trabalhador, não havendo como estendê-lo ao empregador, matéria, aliás, já pacificada nesta Justiça Especializada, conforme Súmula nº 6 deste Regional, verbis: "Não se aplica em favor do empregador o benefício da justiça gratuita." MÉRITO A isenção de preparo, aliás, aplica-se apenas à massa falida, de acordo com a interpretação restritiva que se faz d

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10450 indenização por despesas com advogado,argumentando seu inconformismo nas disposições insertas nos artigos 133 da Constituição Federal e artigos 389 e 404 do Código Civil. Sem razão. Na verdade, a aplicabilidade dos honorários advocatícios por perdas Cabeçalho do acórdão e danos com base nas disposições dos artigos 389 e 404 do Código Civilnão pode sub

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 15343 PROCESSO TRT/SP Nº 1002243-75.2016.5.02.0706 V O T O: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 8ª TURMA EMBARGANTE: WELLINGTON GARCIA VIEIRA 1. Juízo de admissibilidade EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Nº 619b9512 ORIGEM: 6ª VT DE SÃO PAULO - ZONA SUL Conheço dos embargos, eis que tempestivos e regulares. 2. Juízo de mérito Nos termos do art. 897-A, da CLT, conjugado com o art. 1.

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ademais, eventual discussão sobre os títulos rescisórios eventualmente devidos não acarreta a aplicação da penalidade insculpida no art. 477 da CLT, até porque é fato incontroverso que os haveres rescisórios foram pagos tempestivamente. Destarte, restou assentado através da Súmula n. 34 deste Eg. TRT - 2ª Região que o eventual reconhecimento, mediante decisão judici

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 16706 Inconformado com a sentença de parcial procedência do pedido (fls. 541 e ss.) da lavra da Juíza do Trabalho Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, o reclamante recorre ordinariamente, consoante as razões de fls. 553 e ss., postulando a sua reforma quanto aos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Contrarrazões às fls. 562 e ss. MÉRITO Dispensado o parece

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20714 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. m PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP N.º 1000094-92.2017.5.02.0473 VOTOS RECURSO ORDINÁRIO 1.º RECORRENTE: EVERTON DELGADO DE SENA 2.º RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A 3.º RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Acórdão Processo Nº RO-1000094-92.2017.5.02.0473 Relator

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 15532 refeição e honorários advocatícios. Responsabilidade subsidiária FUNDAMENTAÇÃO A Reclamante se insurge contra o indeferimento do pleito para condenar a 2ª Reclamada (Município de São Vicente) de forma subsidiária. Afirma ter desempenhado as funções de venda de cartões "Zona Azul" de propriedade da 2ª Ré, sendo esta obrigada a fiscalizar o contrato firma